A Prefeitura de Bauru apresentou nessa quarta-feira (24) de manhã, na Câmara, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que deve ser encaminhada aos vereadores neste mês. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, pontuou que o cenário para o ano que vem ainda é de incertezas, com mudanças nas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País e da inflação, o que dificulta uma perspectiva mais otimista. De acordo com ele, os dados apresentados ontem foram com 'pés no chão' e procurando considerar apenas os repasses obrigatórios que Estado e União devem fazer para a prefeitura. A pasta fez ainda previsões de pouca elevação com a arrecadação em ISS, FPM e outros tributos, pela indefinição de como estará a atividade econômica.
Foram elencados alguns investimentos que podem acabar saindo da LDO ou, caso mantidos agora, ficarem fora da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento propriamente dito e entregue apenas em setembro. A Secretaria de Obras, por exemplo, estima que pode receber R$ 30 milhões para serviços de drenagem do governo federal, mas, até o momento, não houve indicação de que o dinheiro virá e, portanto, pode acabar saindo do Orçamento. Já os repasses obrigatórios não devem ter grandes aumentos, por conta da lei federal que colocou nova regra há dois anos, congelando com a inflação anual.
Na LDO apresentada nessa quarta (24), o total de verba de capital prevista por repasse da União é de R$ 125,5 milhões, porém, Demarchi lembra que estão incluídos valores para drenagem, pavimentação, projetos nas áreas de estrutura, esportes, saúde e educação e que podem não se concretizar. Isso pode diminuir bastante ainda a perspectiva total de arrecadação do município, que é de R$ 1,5 bilhão, aumento de 12,16% em comparação a este ano, quando a receita está estimada em R$ 1,3 bilhão.
Outro ponto que pressiona o Orçamento e ainda não possui estimativa concreta são os precatórios. O Jurídico deve encaminhar para a Finanças o mapa de pagamentos apenas em julho e, de imediato, ficaria em mais de R$ 12 milhões em projeção da pasta. Também constam como encargos da prefeitura o aporte da Cohab, de R$ 8,4 milhões ano que vem, se necessário, e de R$ 21,6 milhões na Funprev. Já o pagamento de dívidas coloca R$ 9,5 milhões na dívida federalizada, R$ 14,1 milhões no acordo da Funprev e R$ 893 mil na Emdurb, além de R$ 4,6 milhões do pagamento do empréstimo do PAC Asfalto ao governo federal - as obras devem acabar neste ano e o custo ficará até 2037 para a prefeitura.
Autarquias, empresas e fundações
Já na administração indireta, a Funprev estima aumentar as receitas de R$ 154,3 milhões neste ano para R$ 248,1 milhões no ano que vem, alta de 60,73%.
O DAE estima aumento de R$ 161,6 milhões neste ano para R$ 168,9 milhões no ano que vem, crescimento de 4,5%. Na Emdurb, são R$ 63,9 milhões previstos neste ano e R$ 64,5 milhões no ano que vem.
A situação mais preocupante é a da Cohab. No ano passado, estava previsto um aporte de R$ 6 milhões da prefeitura na companhia habitacional, o que acabou não ocorrendo. E, em 2019, o aporte já pode chegar a R$ 7,2 milhões, aumentando para R$ 8,4 milhões em 2020, dinheiro que o município acabaria "perdendo" para investir em obras.
