Macatuba - A Justiça concedeu liminar nos autos de ação civil pública determinando a imediata suspensão do concurso público aberto em fevereiro deste ano pela Câmara de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) para os cargos de procurador jurídico e recepcionista por suspeitas de irregularidade.
Com isso, o Legislativo fica impedido de homologar o concurso e de nomear e dar posse aos eventuais aprovados sob pena de nulidade dos atos, de apuração de eventual prática de improbidade administrativa e crime de desobediência e de fixação de multa.
Na decisão, publicada na última quarta-feira (24), o juiz Maurício Martines Chiado cita que "há dúvidas fundadas e razoáveis acerca da lisura do certame realizado para o preenchimento da vaga de Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Macatuba".
De acordo com os autos, a candidata aprovada em segundo lugar e que "muito provavelmente assumirá o cargo haja vista serem fortes os indícios do desinteresse do aprovado em primeiro lugar" ocupava cargo em comissão no Legislativo já há algum tempo.
O magistrado pondera que ela tinha "praticamente as mesmas atribuições do cargo de procurador jurídico, e teve efetiva participação no processo administrativo em que se decidiu pela dispensa de licitação para a contratação da empresa que realizou o certame ora impugnado".
"Acresce-se a tais circunstâncias o fato de os outros 'orçamentos' recebidos pela Câmara de Vereadores terem sido expedidos por outras duas empresas, sendo que de uma delas não fora encontrado registro junto à Jucesp e a outra não prevê em seu objeto social a realização de concursos públicos".
O presidente da Câmara de Macatuba, Júlio César Saes, já foi notificado da decisão e, nesta quinta-feira (25), publicou ato no site do Legislativo suspendendo o concurso. Em nota, a Câmara informou que, diante da decisão do juízo da comarca, resolveu suspender o concurso e que acredita na lisura do processo de contratação da empresa e de todos os atos realizados. "A Câmara irá colaborar no que couber nas apurações na busca da verdade real dos fatos", declarou.
