Grupo temático mais influente no Congresso, a bancada ruralista defende novas desidratações na reforma da Previdência. A proposta entrou agora na fase de negociações mais intensas entre congressistas e governo.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs aumentar, de 55 anos para 60 anos, a idade mínima para que trabalhadoras do campo possam se aposentar. Essa medida é alvo de críticas da bancada ruralista, com 270 congressistas.
As novas regras para aposentadoria rural, que representariam um corte de gastos de R$ 92,4 bilhões em dez anos, devem ser excluídas da proposta. A projeção da equipe econômica é reduzir as despesas previdenciárias em R$ 1,2 trilhão no período.
A reforma também prevê critérios mais rígidos - do lado de pagamento de contribuição previdenciária - para trabalhadores do campo. Famílias cuja renda é da produção rural teriam de pagar, no mínimo, um valor anual de R$ 600. A taxa, segundo o governo, é para evitar fraudes.
Citada como um dos pilares da sustentação política de Bolsonaro no Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai tentar derrubar a medida, que significaria R$ 8 bilhões em arrecadação à Previdência. "Grande parte dos pequenos produtores tem na agricultura uma atividade de mera subsistência, não podendo arcar com essa contribuição mínima anual", disse o presidente da frente, Alceu Moreira (MDB-RS).
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo também prevê a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior. Atualmente, a exportação da produção rural é isenta. Com o fim do benefício, entrariam R$ 7 bilhões por ano no caixa do INSS, cujo rombo foi de R$ 195 bilhões em 2018.
A bancada só aceitará o corte no incentivo se o governo compensar a medida com redução nos custos para o setor. "Não somos favoráveis a nenhuma proposta que aumente o custo do setor, especialmente no que diz respeito à perda de competitividade internacional", afirmou Moreira.
Como o fim da isenção fiscal das exportações e a cobrança anual de R$ 600 por família rural aumentariam a receita da Previdência Social, o governo não incluiu o impacto dessas medidas na estimativa de R$ 1,2 trilhão.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, a derrubada desses dois itens na reforma não afetaria a previsão de corte de gastos, mas seria uma desidratação da proposta, o que não é desejado.
A bancada ruralista, assim como a maioria da Câmara, se posicionou contra o novo modelo sugerido para o BPC (benefício pago a idosos carentes). A equipe econômica de Paulo Guedes espera gastar menos R$ 34,8 bilhões em uma década com a mudança.
Moreira, porém, reforça que o grupo é favorável ao ajuste nas regras de aposentadorias. "Vamos fazer o melhor possível para aprovar a reforma com a devida articulação necessária."
