| Samantha Ciuffa |
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| Jesus Adriano dos Santos, Márcia Negrisoli, Everson Said, Nelson Ribeiro, Ivan José Abel, Luiz Cláudio Frederico e Andreia Ortolani protocolaram o documento nessa sexta (3) |
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru entrou nessa sexta-feira (3) à tarde com um pedido no Ministério Público (MP) de São Paulo para que seja instaurado um inquérito civil público em relação ao Estado por conta da demora para os estudos da duplicação do acesso da avenida Elias Miguel Maluf até a Rodovia Bauru-Marília (SP-294).
A petição de inquérito foi feita pelo presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Ivan José Abel, pela presidente da subseção de Bauru da OAB, Márcia Negrisoli, ainda pela arquiteta Andréia Ortolani, que doou o projeto básico da duplicação, e o presidente da Associação de Moradores da Vila Dutra, Jesus Adriano dos Santos.
Assinam também o pedido Nelson Ribeiro Fio, do Movimento Popular, e Luiz Cláudio Frederico. O promotor Henrique Varonez vai analisar o documento antes de decidir por eventual abertura de inquérito para apurar por que o Estado não teria providenciado a duplicação da vicinal, oficialmente denominada de SPA-354/294, mas o trecho é mais conhecido como uma continuação da avenida Elias Miguel Maluf pela população.
De acordo com Ivan José Abel, a iniciativa de entrar com o pedido é para que seja demonstrada a necessidade da duplicação com toda a estrutura, como drenagem, iluminação, passarelas, dispositivos de acesso, rotatórias, calçadas e ciclovia. "Estamos atendendo um pedido da Federação das Associações de Moradores de Bauru e Região, que reclamam da dificuldade em conseguir a urbanização daquela área, com a duplicação e uma série de melhorias, o que é pleiteado há anos e nunca foi feito. Em 2010, a prefeitura pediu a transferência do Estado para o município, porém para fazer isso, deve ser com as melhores condições, até porque o município não possui condições de realizar as obras. Como agora haverá a concessão da Rodovia Bauru-Marília, seria uma possibilidade de incluir na concessão, e principalmente, qual o tempo em que isso aconteceria", cita.
CONCESSÃO
Se a proposta entrar na concessão da Rodovia Bauru-Marília, o correto seria que a empresa vencedora fizesse o projeto final e as obras logo no começo do contrato, destaca o advogado. "Na concessão da Rodovia Marechal Rondon, apenas agora foram começar a fazer as marginais, porém, é uma obra que já deveria até ter acabado. Então o Estado pode colocar essa vicinal na concessão, mas precisa acontecer dentro de um prazo rápido, e não para daqui muitos anos para frente ainda. A vicinal é um acesso importante para a rodovia, então precisa estar na concessão da mesma", frisa. Outro ponto lembrado no documento é que a audiência pública realizada pela Artesp em Bauru, em março, acabou sem resultados conclusivos e chegou a ter o registro de Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil.
O acesso da avenida Rodrigues Alves para a Rodovia Bauru-Jaú é citado como um exemplo de como a vicinal deveria ficar, pois esta possui, além da duplicação, a iluminação pública e ciclovias, viadutos e passarelas.
O JC entrou em contato com a Artesp e o pedido para colocar a duplicação na concessão está em análise no momento. "As equipes técnicas da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) estão analisando as contribuições feitas ao projeto de concessão do Lote Piracicaba - Panorama durante audiências públicas e consulta pública para definição final das diretrizes do projeto e elaboração do edital de concessão. A previsão é de que o edital de concessão seja publicado este mês", cita a Artesp.
CONSERVAÇÃO
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) menciona que está dando a manutenção adequada ao trecho. "O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não foi oficialmente notificado pelo Ministério Público de Bauru. Quanto à SPA 354/294, o DER mantém serviços de manutenção e conservação na referida via de acesso, conhecida na região por da Avenida Elias Miguel Maluf. Com relação à iluminação, o DER esclarece que a responsabilidade pela implantação e manutenção da iluminação pública nas rodovias estaduais compete à Prefeitura Municipal, em atendimento ao artigo 30, inciso V, da Constituição Federal. Cabe ao DER analisar o projeto luminotécnico apresentado pelo município e autorizar a instalação da rede de iluminação pública no trecho solicitado", afirma a Secretaria Estadual de Logística e Transportes. Já a prefeitura aguarda a colocação do trecho no pacote de concessão da Bauru-Marília, o que permitiria a duplicação com todos os outros investimentos, como a própria iluminação, entre outros.
Acidentes com vítimas graves e fatais
O presidente da Associação de Moradores da Vila Dutra, Jesus Adriano dos Santos, vem reivindicando esta obra há décadas e afirma que agora vê uma possibilidade real com a concessão da Bauru-Marília. "Aquela região é muito grande e populosa, e agora com a concessão seria uma luz no fim do túnel, porque é possível incluir a obra no contrato. Já aconteceram vários acidentes, e com mortes, o que dá para evitar se for duplicado esse acesso", lembra. Além da Vila Dutra, o acesso de 3,5 quilômetros passa pela Vila Industrial, Val de Palmas e Santa Cândida. A população da área é estimada em 70 mil pessoas.A Polícia Militar Rodoviária forneceu estatísticas de acidentes na via, documento que foi colocado junto com o pedido levado ao MP nessa sexta-feira (3). De 2012 até agora, foram 113 acidentes com vítimas e 72 acidentes sem vítimas. No total, durante este período, foram 110 vítimas leves e 52 vítimas graves, além de duas mortes, ocorridas nos anos de 2017 e 2018. O pedido de inquérito cita ainda que, de acordo com a Prefeitura de Bauru, três mil estudantes atualmente estão matriculados em escolas públicas e privadas próximas e muitos precisam atravessar a pista. O projeto executivo possui custo estimado em R$ 558 mil, já a obra ainda não tem previsão de valores, e precisaria incluir eventuais desapropriações, rede de galerias, iluminação, pelo menos duas passarelas, e um ou dois viadutos ou rotatórias em passagens com outras avenidas.
