 |
Há 21 anos, entrava em vigor a legislação que obriga o uso de cinto de segurança no trânsito. Apesar de tantas campanhas, a medida demorou para "pegar". Hoje, as autuações ainda continuam, mas dados da Emdurb mostram que elas despencaram. A queda mais expressiva foi registrada entre 2017 e 2018, quando as infrações de condutores sem cinto caíram 62%, de 3.327 para 1.240. No mesmo período, as multas por passageiros desprotegidos diminuiu 41%, de 310 para 182 casos (veja mais no quadro). O uso do dispositivo de segurança no banco de trás, contudo, ainda é encarado pelas autoridades como um desafio.
Os dados citados contabilizam as ocorrências registradas tanto pelo Grupo de Operações de Trânsito (GOT) quanto pela Polícia Militar, órgãos que afirmam não ter havido qualquer diminuição na fiscalização. Pelo contrário, a empresa e a corporação defendem que os reforços de ações teriam ajudado na conscientização no hábito.
O JC foi às ruas para ouvir os motoristas e eles confirmam que colocar o cinto se tornou algo "automático" ao entrar no carro.
A LEI
Sancionada em setembro de 1997, a Lei 9.503 passou a ser aplicada de fato em 1998. O Artigo 65 estipula como grave o não uso do cinto de segurança. Hoje, a multa é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Na época da promulgação da lei, a educação para o trânsito e a fiscalização enfrentaram desafios, já que a maior parte dos condutores não utilizava o cinto por costume. Com a obrigatoriedade, as autoescolas passaram cobrar o uso antes da ignição.
O aumento recente no valor das multas e do tempo de suspensão, de 1 para 6 meses, da carteira do condutor que atinge os 20 pontos também tem motivado maior cuidado.
| Alex Mita/JC Imagens |
 |
| Tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito, alerta sobre riscos de não usar cinto no banco de trás |
"Com a rigidez na lei e a ampliação das campanhas educativas, tudo mudou. 90% dos condutores e passageiros do banco da frente usam o cinto hoje. E não há mais tolerância. Flagrou, multou. Não tem essa de que o trajeto é curto ou de que foi desatenção", cita o tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da PM de Bauru. A Operação Visibilidade, realizada pela polícia nos semáforos, é exemplo de fiscalização que ganhou reforço nos últimos quatro anos.
Gerente do Setor de Infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso avalia que a maior presença dos GOTs pela cidade também ajudou na queda. "Essas autuações dinâmicas são mais flagradas pela PM, mas também agimos. Geralmente, os condutores sem cinto possuem mais idade", detalha.
Ele elenca avanço da tecnologia nas montadoras de veículos como um aliado recente para o uso do cinto. "Hoje, tem carro que apita por mais de quatro minutos se você não coloca o cinto, é um alerta que irrita qualquer um, mas que educa ou condiciona a pessoa a se proteger".
BANCO DE TRÁS
| Malavolta Jr. |
 |
| Gerente do Setor de Infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso diz que lei da cadeirinha também conscientizou sobre o cinto |
O "boom" no uso da cadeirinha, do bebê conforto e dos acentos elevados para crianças de até 7 anos, em 2017, também é fator que teria impulsionado a diminuição das infrações. A obrigatoriedade de proteção para as crianças parece ter surtido efeito na maior conscientização dos adultos. "Foi algo que ajudou muito. E, daqui a seis meses, talvez, observaremos os números caírem ainda mais por isso", analisa Cardoso.
O Artigo 68 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que transportar criança sem observância das normas de segurança previstas na lei gera multa gravíssima de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Apesar de a Lei da Cadeirinha trazer mais respeito ao cinto, o banco traseiro ainda preocupa as autoridades. "Há pesquisa que diz que, em média, 50% não utilizam o cinto no banco de trás. O problema é que, ao ser lançada para frente, a pessoa tem seu peso multiplicado, o que quase sempre resulta em lesão grave", alerta o comandante do Pelotão de Trânsito.
.JPG) |
