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| Majô Jandreice, secretário Flávio Amary e Letícia Kirchner na assinatura da parceria nessa quinta-feira (9) |
Os moradores do Ferradura Mirim e Jardim Nicéia, que aguardam há décadas pela regularização de suas casas, terão as escrituras até o final deste ano, pela previsão da Prefeitura de Bauru. Nessa quinta-feira (9) de manhã, a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, e a chefe de Gabinete, Majô Jandreice, assinaram parceria com o Estado, através do Programa Cidade Legal, para a realização das fases finais da regularização nessas duas regiões do município. A meta é que 1.752 imóveis sejam contemplados.
A assinatura foi durante o sorteio de casas populares em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), com a presença do secretário estadual de Habitação, Flávio Amary. "O projeto Cidade Legal vai regularizar cerca de 10 mil imóveis na região. Só em Bauru serão mais de 1.700 casas. Esse é um programa em parceria com as prefeituras e muito importante para comunidades que esperam há tanto tempo pela regularização fundiária", afirmou Amary, em entrevista ao JC.
MAIORES ÁREAS
Desde o começo do atual governo, do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), a prefeitura já regularizou os lotes do Cutuba, Jardim Vitória, Jardim Olímpico e, no mês passado, entregou as escrituras no Parque Jaraguá. Os lotes do Ferradura Mirim e do Jardim Nicéia são os maiores e, por isso, o apoio estadual é necessário.
"No Ferradura Mirim, são pouco mais de mil famílias. Já fizemos o trabalho de topografia, reuniões com os moradores. Agora, vamos entrar em uma fase final e que precisa desse apoio do Estado na parte de cartório e documentação. Como lá é uma região grande, dividimos em quatro áreas, para que a entrega seja feita de maneira adequada", explica Letícia Kirchner.
"Já no Jardim Nicéia, também estamos fazendo o trabalho de regularização e há uma pendência na Justiça quanto à propriedade da área, mas é algo que está sendo resolvido e pretendemos, nos dois casos, entregar a titularidade aos moradores até o final deste ano. Foi um compromisso que assumimos", lembra a titular da Seplan.
PENDENTES
Mesmo assim, o município ainda terá algumas áreas para regularizar, nas regiões do Santa Terezinha, Pousada da Esperança e Jardim Marise. Porém, essas estão com menos lotes.
"Nessas regiões, vamos fazer posteriormente. Esses casos envolvem partes menores, que são importantes também. Assim que a prefeitura concluir o Ferradura e o Nicéia, atuaremos nestes outros", frisa a secretária Letícia Kirchner.
NA REGIÃO
O programa Cidade Legal vai investir um total de R$ 768 mil na regularização de lotes habitacionais nos municípios de Bauru (1.752 lotes), Cafelândia (952), Guaiçara (240), Itapuí (42), Jaú (483), Lins (2.988), Macatuba (72), Pederneiras (2.923), Promissão (715).
Serão realizados trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e também ao cartório.
O Cidade Legal, da Secretaria da Habitação, oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Além de garantir segurança jurídica e a escritura do imóvel, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros. Nessa quinta-feira (9), o secretário Flávio Amary fez a assinatura com os prefeitos, vice-prefeitos e secretários.
Casa Paulista deve chegar a Bauru
Ainda durante o evento dessa quinta (9), o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, confirmou que pretende investir em Bauru através do Programa Casa Paulista. Esta é uma das ações da pasta, junto com o CDHU, e vem através de parceria com a prefeitura na doação de áreas. "O prefeito já falou duas vezes comigo e vamos levar o Casa Paulista, que é uma nova proposta e vai construir 60 mil casas em todo o Estado. E Bauru estará dentro do programa", lembra.
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