| Fábio Pozzebom/Agência Brasil |
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| A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, lança uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) |
Brasília - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou ontem uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças. "O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca".
A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.
A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.
"Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional."
FUNAI
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, não demonstrou preocupação com a decisão do Congresso de tirar a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do seu ministério. Damares disse que conversará com o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a Funai e que seu ministério continuará tratando das questões indígenas.
