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| Chapada dos Guimarães está na lista de parques que deverão ter modelo de concessão alterado |
Brasília - O governo planeja repassar ainda este ano para a iniciativa privada, em um modelo de concessão, pelo menos 20 unidades de conservação. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS) estão entre as prioridades que serão ofertadas para administração de empresas privadas interessadas em explorar as regiões, com oferta de serviços e turismo. O ministro define o modelo como "toma que o filho é teu".
Os 20 parques que vão entrar no pacote de concessão até o fim deste ano são hoje controlados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e incluem algumas das regiões de belezas naturais mais conhecidas do País. As quatro unidades que serão ofertadas inicialmente são visitadas hoje por 450 mil pessoas por ano.
"A gente tem de dar uma destinação econômica para as unidades de conservação, para diminuir a dependência do orçamento público", disse Salles. "Você pode fazer o discurso mais bonito do mundo sobre o meio ambiente, mas, se não dermos uma mais-valia econômica para as unidades de conservação, estaremos sempre a reboque do orçamento federal."
Questionado sobre o modelo de concessão, o ministro disse que a ordem é repassar às empresas tudo o que for possível, mantendo o mínimo sob a alçada do governo.
"A concessão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, feita no fim do ano passado, foi péssima. Fizeram uma concessão meia-boca, de alguns serviços, dizendo que 80% tinha de continuar sob o comando do ICMBio" declarou Salles. "O resultado é uma concessão em que o empreendedor não tem quase nenhuma liberdade de atuação. Vamos inverter a lógica dessas concessões. Vamos estabelecer um mínimo de restrições. De resto, toma que o filho é teu", complementou.
No caso de Aparados da Serra, segundo o ministro, o governo pretende fazer "oferta em bloco", reunindo em um mesmo pacote as unidades de Aparados da Serra, Serra Geral, São Francisco de Paula e Canela.
REVISÃO
Segundo Ricardo Salles, revisões de todas as 334 unidades administradas pelo ICMBio são necessárias porque teriam sido criadas sem critérios técnicos. "Nós não somos contra as unidades de conservação, mas, de 2006 para cá, várias unidades foram criadas sem critério, na base do voluntarismo, sem cuidados para evitar conflitos. Não estudaram o nível de restrição que teria em cada área", comentou.
A redefinição de áreas, na avaliação do MMA, é necessária para resolver passivos financeiros porque, em muitos casos, famílias que viviam em áreas que foram delimitadas não receberam as indenizações previstas.
O ministro tem sido alvo de críticas constantes de ambientalistas e servidores públicos que atuam na pasta. Ele é acusado de patrocinar um "desmonte" de compromissos e políticas ambientais assumidas há décadas pelo País.
