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| O valor da tarifa, em vigor, desde 2016, está fixado em R$ 3,50 |
Jaú - A Defensoria Pública de Jaú (47 quilômetros de Bauru) está acompanhando pedido de correção inflacionária da tarifa do transporte coletivo urbano feito à prefeitura pela empresa responsável pelo serviço no município. O órgão quer garantir que a população participe do processo de discussão da recomposição de valores.
Na semana passada, após receber reclamações de moradores de Jaú sobre suposto aumento na tarifa dos circulares a partir deste domingo (12), o defensor público Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva solicitou informações ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sigefredo Griso. O valor da tarifa, em vigor desde 2016, é de R$ 3,50.
"Eles responderam dizendo que a empresa Macacari teria feito um requerimento solicitando a correção inflacionária da tarifa e que tal solicitação ainda estaria tramitando pelos setores internos da prefeitura para análises e manifestação quanto à pertinência e possibilidade de atendimento, sem previsão de finalização de tal procedimento", informa o defensor.
"Mas eu entendo que a prefeitura não pode simplesmente tramitar isso do ponto de vista interno, da administração. A lei federal que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e mesmo a Lei Orgânica do Município de Jaú e o Plano Diretor do Município de Jaú impõem que este tipo de procedimento para revisão tarifária seja muito transparente e tenha participação ampla popular, por meio de audiências públicas com representantes da população".
Além do debate com os usuários do transporte coletivo para que o valor cobrado corresponda ao poder aquisitivo da população e da transparência no processo de reajuste, Silva defende que o município recorra a fontes alternativas de custeio para baratear o valor final da tarifa. "Um exemplo seria a publicidade nos ônibus e uso de parcela das multas municipais e da área azul", declara.
CORREÇÃO
O diretor da Macacari, José Eduardo Macacari, ressalta que a empresa opera o transporte coletivo em Jaú sem qualquer reajuste há três anos e três meses e que o pedido feito à prefeitura há cerca de dois meses busca apenas corrigir a inflação do período. Segundo ele, dependendo do índice aplicado, o novo valor da tarifa - se aprovado - poderá variar entre R$ 3,98 e R$ 4,05.
"Se não (for aprovado), existe o perigo de ter uma descontinuidade no serviço público", afirma. "Tem reajuste de tudo. Olha a situação dos caminhoneiros. O mesmo óleo diesel que vai no caminhão vai no ônibus".
Em nota, o secretário de governo da Prefeitura de Jaú, Carlos Augusto Moretto, informou apenas que o pedido feito pela empresa ainda está em estudos entre as diversas secretarias envolvidas e que, por enquanto, não foi concedido o aumento.
