Regional

Justiça anula sessão que cassou mandato do prefeito de São Manuel

Lilian Grasiela
| Tempo de leitura: 1 min

São Manuel - A Justiça de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) julgou procedente ação anulatória de cassação de mandato eletivo e declarou nulo o decreto legislativo que cassou no dia 20 de outubro de 2017 o mandato do prefeito da cidade, Ricardo Salaro Neto (PPS).

Salaro Neto foi alvo de uma Comissão Processante (CP) depois que morador denunciou a quarteirização da obra de construção de uma creche no bairro Cohab 2 e supostos pagamentos ilegais feitos por ele.

Em novembro do mesmo ano, a Justiça negou pedido de liminar em mandado de segurança protocolado pela defesa dele visando à suspensão dos efeitos do decreto legislativo.

Em janeiro de 2018, o prefeito cassado sofreu nova derrota, desta vez no Tribunal de Justiça (TJ), que rejeitou agravo de instrumento onde ele pedia nulidade do processo administrativo e do julgamento.

Por meio da ação anulatória, a defesa de Salaro Neto defendia que ele havia perdido o seu mandato por mera vontade política da oposição, em ofensa ao regime jurídico constitucional vigente.

Em março de 2018, acompanhando parecer do Ministério Público (MP), a Justiça concedeu liminar determinando retorno imediato do prefeito cassado ao cargo até o julgamento final do processo.

"A decisão da justiça coloca as coisas em seus devidos lugares e nos dá novo oxigênio para que possamos continuar trabalhando com honestidade e retidão em prol de nossa querida população", diz o prefeito Salaro Neto.

Comentários

Comentários