| Cristiano Guirado |
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| A reforma no plenário da Câmara Municipal de Lençóis Paulista foi realizada em 2014 |
Lençóis Paulista - Atendendo a requisição do Ministério Público (MP), a Polícia Civil de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) instaurou inquérito policial para apurar denúncia de fraude a licitação e de suposto superfaturamento na obra de reforma do plenário da Câmara Municipal, realizada em 2014. Na esfera civil, no final de 2018, 13 investigados foram acionados pela Promotoria por ato de improbidade em razão de irregularidades constatadas no procedimento (leia abaixo).
Procurado pela reportagem, o delegado titular do município, Luiz Cláudio Massa, confirmou o pedido do MP de investigação na esfera criminal. Segundo ele, são investigados o ex-presidente da Casa Humberto José Pita, membros da comissão de licitação na época, proprietários de empresas que participaram do certame e dois engenheiros civis, que poderão responder por peculato, fraude a licitação e associação criminosa. "A Polícia Civil espera concluir o inquérito em 30 dias", declara.
A reportagem entrou em contato com o advogado do ex-presidente do Legislativo, Emerson de Hypolito, que informou que ainda não foi notificado sobre a instauração do inquérito policial. "Eu acredito que ninguém foi intimado ainda", diz. "Mas eu acredito que não haja nenhum crime de peculato, no caso de peculato desvio. Apesar de o processo (civil) estar ainda em curso, a gente vai conseguir demonstrar que foi tudo regular".
AÇÃO CIVIL
Em dezembro do ano passado, MP ajuizou ação civil contra Pita, cinco servidores públicos, um engenheiro, três empresários e três empresas por suposto superfaturamento e fraude na obra de reforma do plenário da Câmara de Lençóis. Na ocasião, a Promotoria chegou a pedir o bloqueio liminar de R$ 228 mil dos réus para garantir a devolução do valor do dano, estimado em R$ 76 mil, e o pagamento de multa civil em caso de condenação, mas o pedido foi negado pela Justiça.
O promotor Neander Antônio Sanches cita na ação que valores de alguns serviços do orçamento apresentado pelo engenheiro contratado por dispensa de licitação pelo ex-presidente chegaram a apresentar um superfaturamento de até 200% em relação ao preço de mercado. O resultado final foi uma diferença a maior de R$ 61.650,10 entre o valor real da obra apurado por técnicos do MP, de R$ 163.347,90, e o valor orçado, de R$ 225 mil.
Posteriormente, ainda de acordo com a ação, duas participantes da licitação teriam atuado em conjunto para que uma delas fosse vencedora, com proposta de R$ 224.500,00. Na sequência, a recém-contratada solicitou aditamento no valor de R$ 18.330,00 para prorrogar os trabalhos em 45 dias e o valor total passou para R$ 242.830,00. "Contudo, o ponto ainda mais estarrecedor é que as obras decorrentes do Termo Aditivo se iniciaram muito antes da aprovação e assinatura do termo aditivo", traz os autos.
Nos autos, o MP também denuncia suposto superfaturamento no pregão para contratação de serviços de fornecimento e instalação de forro de fibra mineral para o plenário da Câmara.
