Hoje, fiscais de rendas visitarão o Bauru Shopping com o objetivo de orientar os lojistas sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Nos Conformes, instituído pela Lei Complementar 1.320/2018. Vários centros de compras do Interior e da Capital recebem as visitas dos agentes.
As atividades da Secretaria do Estado da Fazenda e Planejamento, que já começaram nessa quinta-feira (23), ocorrerão em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte (25 de maio), que foi criado pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
O Programa Nos Conformes possui enfoque orientador e prevê várias ações a serem realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento na busca pela construção contínua e crescente de um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes e a administração tributária.
Entre as ações estão: facilitar e incentivar a autorregularização e a conformidade fiscal, reduzir os custos de conformidade para os contribuintes, aperfeiçoar a comunicação entre os contribuintes e a administração tributária, simplificar a legislação tributária e melhorar a qualidade da tributação.
