| Prefeitura de Avaí/Divulgação |
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| Avaí tem, aos poucos, equilibrado as finanças, após 8 anos de déficit |
Avaí - O prefeito de Avaí (39 quilômetros de Bauru), André Luis da Silveira Antonio (PSD), o André do Neto, assinou nesta semana termo com a Caixa Econômica Federal para parcelar em 100 vezes dívida no total de R$ 3.513.914,26 relacionada a contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais não depositadas em governos anteriores. Com o acordo, o município poderá pleitear a Certidão Negativa de Débito (CND).
Os servidores da Prefeitura de Avaí são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por isso, têm direito ao FGTS. Pelo acordo firmado com a Caixa, o Executivo irá pagar uma espécie de "entrada" no valor de R$ 82.680,17, já no próximo mês, seguida de 99 parcelas mensais de R$ 33.522,13, que deverão ser recolhidas até setembro de 2027.
"No termo, constam os meses que estão inclusos no parcelamento sendo que, de 1997 a 2001, são juros e encargos que ficaram de algum resíduo", diz a administração por meio de nota. "O montante maior tem início a partir de 2012. (Este acordo) trata-se de uma grande conquista e 'libertação' da Prefeitura de Avaí pois, agora, teremos liberada a CND".
INSS
No ano passado, a atual gestão já havia feito um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para parcelar débito com o órgão no valor aproximado de quase R$ 1 milhão, sendo uma entrada de cerca de R$ 25 mil e, o restante, dividido em 194 parcelas de cerca de R$ 4 mil.
