Revogação
A proposta de revogar as leis que criaram as Áreas de Proteção Ambiental (APA), comentada por alguns vereadores na última sessão da Câmara, é criticada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Ele considera que não se deve agir com radicalismos e que após a elaboração dos Planos de Manejo fica afastado o risco de ações indenizatórias de proprietários.
Embate
O assunto foi trazido pelos parlamentares na discussão do projeto de lei de parcelamento do precatório da floresta urbana - esta não fica em APA, mas em área de relevante interesse ecológico na área urbana, definido no Plano Diretor de 2008. O embate foi um dos mais fortes entre a prefeitura e a Câmara no que diz respeito à ideia de revogação das APAs.
Herdado
Por outro lado, os vereadores consideram que o erro maior vem do governo passado, do então prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), ao aceitar o valor da avaliação da área. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para a prefeitura que suspenderia o acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e agora o município vai para uma tentativa final, buscando a decisão em uma das turmas do tribunal da capital federal.
CEI da dívida
Na última sessão da Câmara, o vereador José Roberto Segalla (DEM) chegou a afirmar que o precatório da floresta urbana merecia apuração por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O vereador Coronel Meira (PSB) prontamente disse que assinaria um eventual pedido. Meira já tentou emplacar duas CEIs, a última delas por conta do projeto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, mas não obteve as seis assinaturas para que o pedido fosse votado em plenário pelos vereadores.
Iluminação
A Secretaria de Obras abriu edital de licitação para contratar empresa que fará a ampliação da iluminação pública em Bauru. Estão previstos 800 novos pontos, em locais onde já há rede elétrica e poste, mas faltam o braço de luz e a lâmpada. O investimento previsto é de R$ 892.160,00, com verba da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Para o final do ano, é esperada a concessão ou Parceria Público Privada (PPP) de toda a iluminação do município.
Com atraso
O vereador Natalino da Silva (PV), presidente da Comissão Interpartidária da Câmara, voltou a criticar ontem a demora de algumas secretarias para mandar o material de prestação de contas antes das audiências públicas. Os documentos devem chegar pelo menos dois dias antes e, em alguns casos, só estão vindo horas antes dos encontros.
Sondagem
O presidente do PRB de Bauru, Edu Avallone, almoçou ontem com o vereador Roger Barude (Cidadania). Possível candidato a prefeito, Avallone também está buscando montar uma chapa competitiva de vereadores, e houve agora a sondagem a Barude. O partido já conta com um parlamentar, o vereador Pastor Luiz Barbosa.
Coordenação
O Podemos passou a ter Abner Isidoro como coordenador executivo na região de Bauru. Ele já era o vice-presidente estadual da Juventude do partido. O ex-vereador Raul Gonçalves Paula, que foi candidato a deputado estadual na última eleição, atualmente é o presidente municipal da legenda e pré-candidato a prefeito em 2020.
