| Samantha Ciuffa |
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| Everson Demarchi, secretário de Economia e Finanças, afirma que tempo maior é bom para acerto de erros |
O pagamento das taxas de fiscalização de estabelecimentos, que venceria amanhã, foi prorrogado até o dia 28 de junho, com o decreto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) devendo ser publicado até o final desta semana. O prazo foi adiado por conta das reclamações que a Secretaria de Finanças vem recebendo de contribuintes. Muitos procuraram também a Câmara Municipal. O adiamento vale para a parcela única ou para a primeira parcela, nos casos em que o contribuinte preferir a divisão em quatro vezes. As demais parcelas também ficam prorrogadas, para julho, agosto e setembro.
Os contribuintes que procuraram a Finanças e os vereadores afirmam que estão recebendo cobranças com valores muito acima dos anos anteriores, especialmente na área da saúde. As taxas de fiscalização substituem a antiga Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe), que era usada até o ano passado.
A prefeitura começou a fazer agora cobranças separadas dependendo da secretaria que realiza a fiscalização, uma vez que a Tufe passou a ser apontada como irregular em ações na Justiça, pois há variação de preço conforme a inspeção, e antes era cobrado valor único. O governo cobra agora taxas separadas na Seplan, Semma e Saúde. Cada tipo de estabelecimento paga apenas sobre a área em que recebe a fiscalização. Dependendo da atividade, há apenas um tipo de fiscalização, duas ou até três, o que altera também os valores.
Em alguns setores, houve redução dos valores cobrados. Para outros, houve aumento. No ano passado, ficou acertado com a Câmara que o limite de pagamento de cada estabelecimento seria de R$ 2.200,00, para evitar cobranças ainda maiores. As principais reclamações estão na Saúde. Algumas clínicas e consultórios médicos dizem que o valor aumentou muito.
Além disso, a classificação dos profissionais de saúde em alto ou baixo risco na Vigilância Sanitária acaba interferindo nos valores. Para os que estão no alto risco, o montante é mais elevado. Consultórios são considerados de baixo risco, e clínicas de alto risco, pelo tipo de procedimento realizado em cada uma. Outro ponto em que houve dúvidas é no caso de mais de um profissional na mesma clínica.
A Associação Paulista de Medicina (APM) chegou a encaminhar um ofício para a prefeitura pedindo uma nova avaliação dos valores das taxas cobradas.
ADIADO
Para evitar problemas, o secretário de Finanças, Everson Demarchi, entende que o adiamento era o melhor a ser feito. "Como teve essas reclamações e ainda tem contribuinte com dúvidas, preferimos adiar em um mês o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, e também adiamos em um mês as parcelas posteriores. Antes acabaria em agosto a parcela final, vai até setembro. Essa situação permite que todos possam acertar possíveis erros cadastrais ou ver se há algum outro problema. Fica adiado tudo em um mês", afirma.
No ano passado, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 6 milhões com a Tufe, mas a previsão inicial era de mais de R$ 10 milhões. "O que aconteceu é que muita gente não pagou porque entrou na Justiça, pois entendia que o pagamento de um valor único era errado. Fizemos a mudança da lei, com a separação das cobranças por causa disso agora", frisa.
Para este ano, a previsão de arrecadação com as taxas de fiscalização é de R$ 9,4 milhões.
