| Prefeitura de São Manuel |
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| Empresa de ônibus foi contratada em regime de urgência |
São Manuel - A Prefeitura de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) firmou contrato com a Santa Bárbara Transporte e Turismo, que será a responsável pelos serviços por seis meses, até que a conclusão do processo licitatório que vai conceder nova concessão do serviço público de transporte coletivo.
O edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está analisando o edital. Diante disso, para que a população não seja prejudicada sem transporte coletivo, a prefeitura está fazendo um contrato de emergência por 180 dias.
A Empresa Cidade Paraizo, que prestou serviços no município durante 37 anos, foi procurada pela prefeitura por ter preferência, mas não se interessou em firmar contrato emergencial para continuar a prestação do serviço.
As Diretorias Municipais de Administração e Segurança e Trânsito entraram em contato com outras empresas de transporte coletivo, que apresentaram as suas propostas. A Santa Bárbara Transportes e Turismo foi a escolhida e vai manter o valor da tarifa em R$ 3,60.
A empresa que vai prestar serviço nos próximos meses se encontra instalada na avenida Lídio Monteiro de Almeida, no distrito de Aparecida de São Manuel, e começa a operar a partir do sábado (1).
LICITAÇÃO
O processo licitatório, na modalidade concorrência (nº 003/2019) foi aberto pela prefeitura em 5 de abril com o objetivo que escolher a empresa que terá a concessão da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) pelo prazo de 15 anos.
A data da realização da licitação estava agendada para o dia 7 de maio, mas devido à impugnação apresentada por uma das empresas interessadas junto ao TCE suspendeu a licitação e pediu esclarecimentos ao município, porque havia dúvidas no edital. A licitação está por enquanto suspenso até o Tribunal decidir quais as alterações serão necessárias.
Durante 37 anos o transporte coletivo do município foi prestado por uma única empresa concessionária, não sendo realizado nenhum processo licitatório para a sua escolha.
O contrato da atual concessão foi prorrogado até o próximo dia 31 de maio deste ano, com a anuência do Ministério Público que acompanha o caso.
A Administração Municipal elaborou um novo formato para a concessão do transporte coletivo de passageiros, informa a assessoria do prefeito. Este formato, após realizada a licitação para a escolha da nova empresa, contará com quatro linhas em operação, tendo a atual Rodoviária Municipal como ponto de integração do sistema.
Estará previsto ainda a possibilidade do município subsidiar o valor da passagem com objetivo de financiar pelo menos parcialmente, as despesas no transporte de passageiros que são beneficiados com a gratuidade, previsto na legislação federal. Os valores não foram divulgados e dependerá da conclusão da concorrência.
