Seja na esfera federal, estadual ou municipal, a dificuldade em desenvolver, implementar e manter projetos de longo prazo fica clara. Devido a um processo institucional fraco de seleção de projetos, substituído por um processo político forte de seleção, é comum ver programas e obras governamentais serem interrompidas precocemente.
O ideal seria combinar os dois modelos, isto é, associar a vantagem política de uma escolha realizada pela cúpula do governo com a virtude de fazê-la com base em regras previamente definidas e transparentes de como os ministérios e secretarias devem se preparar para apresentar suas propostas. Na maioria das vezes, o andamento da execução dos projetos ainda depende do comportamento fiscal e do corte de outras despesas que permitam abrir espaço nos orçamentos seguintes, sendo que os não incluídos entre os prioritários dependerão de um desempenho fiscal excepcional, que gere sobras extraordinárias para tocar o resto dos investimentos.
A pergunta é: por que não limitar a entrada de novos projetos a aqueles que possam ser executados dentro da projeção fiscal fixada? A resposta é que o país, estados e municípios possuem alta volatilidade fiscal, apesar dos esforços dos governos em terem uma disciplina fiscal avançada, no que se respeita a investimento opera com muito atraso. Na tentativa de escapar da realidade fiscal, aceitam incluir projetos em seus planos de governo que dependerão de um melhor desempenho fiscal nos anos seguintes. A consequência imediata é uma incerteza quanto à viabilidade dos cronogramas dos projetos não inseridos nas prioridades do governo. Contudo, não é a única forma de assegurar recursos para o cumprimento financeiro dos projetos. Países como a França adotam mecanismo de aprovação do orçamento pelo parlamento que separa a aprovação das novas despesas de capital, resultado de novos investimentos, daquelas despesas que foram aprovadas no passado que passam a ser consideradas como despesas obrigatórias nos orçamentos seguintes, sendo que a base fiscal incorpora essas despesas antes de iniciar novos investimentos.
A ausência de mecanismos como esses traz graves consequências ao financiamento público, onde é de amplo conhecimento o atraso na entrega das obras e equipamentos projetados e executados com recurso público. É um problema antigo e de grande resiliência que passa de governo a governo sem que faça algo para superá-lo de uma forma definitiva.
O autor é gestor público, estudioso de administração pública, políticas sociais, economia e políticas públicas.
