| Samantha Ciuffa |
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| O prefeito Clodoaldo Gazzetta afirma que áreas onde acontecerão os cortes serão definidas no 2º semestre |
A velha máxima popular "melhor prevenir do que remediar" nunca foi tão válida para mostrar os efeitos financeiros que a dengue causa em Bauru. Além do fato mais grave, que foi a perda de vidas - 21 mortes oficialmente confirmadas - e mais de 19 mil casos, a maior epidemia de dengue que o município já enfrentou até hoje provocou um aumento de despesa na Secretaria de Saúde, o que obrigará ao corte de gastos em outras áreas até o final do ano. Mais do que isso: a prefeitura deverá evitar a criação de novas despesas e controlar gastos para fechar 2019 sem problemas.
Em audiência pública na Câmara Municipal, foram apresentados os dados do primeiro quadrimestre deste ano - janeiro a abril, portanto. O município teve um crescimento das receitas primárias, que passaram de R$ 448,8 milhões no primeiro quadrimestre de 2018 para R$ 477,6 milhões nos primeiros quatro meses de 2019, aumento de 6,4%. Mas as despesas primárias também cresceram, passando de R$ 348,2 milhões no ano passado para R$ 390,5 milhões neste ano, na comparação do primeiro quadrimestre, subindo 12,1%.
O crescimento das despesas apenas na prefeitura foi de 9,8%, de R$ 248,6 milhões no primeiro quadrimestre do ano passado para R$ 273,1 milhões no primeiro quadrimestre deste ano. Já a arrecadação subiu em proporção menor, 7,6%, de R$ 330,4 milhões para R$ 355,6 milhões. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembrou que esse descompasso precisa mudar. "As despesas proporcionalmente cresceram mais do que as receitas, então não podemos criar despesas novas e procurar controlar aquelas que já estão aí", considera.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu cinco alertas ao município para a a possibilidade de descumprimento de metas fiscais e com isso o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) precisará reduzir os gastos neste ano, e também deve entrar no ano que vem, o último de seu governo, com pouca capacidade própria de investimento, dependendo de verbas estaduais e federais ou emendas parlamentares.
Para o prefeito, a preocupação com o financeiro é real, mas está sob controle. "Nos últimos quatro anos, a prefeitura foi obrigada a realocar recursos no final do ano para cumprir todos os compromissos, por conta do momento de crise do País. Aconteceu nos dois anos finais do governo passado e no nosso governo. As áreas onde vamos precisar cortar para ajustar serão definidas conforme a necessidade. Estamos esperando alguns recursos em infraestrutura como contrapartida de empreendimentos, ou com emendas parlamentares, e caso aconteça, já permite um corte dentro do que prevíamos inicialmente como investimento próprio. Todos os pagamentos da prefeitura estão em dia, diferente de outros municípios de porte igual que estão com dificuldade em manter os pagamentos em ordem de salários e fornecedores", afirma Gazzetta ao JC.
CRESCEU
Na comparação entre as pastas, a despesa cresceu especialmente na Secretaria de Saúde. Como o município não conseguiu evitar uma epidemia de dengue, o custo da doença ficou alto. Nos primeiros quatro meses do ano, período mais crítico da epidemia, a Saúde teve um aumento de R$ 10,3 milhões nos gastos, na comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2018, a Saúde tinha gastado R$ 66,6 milhões entre janeiro e abril, patamar que saltou para R$ 76,9 milhões no primeiro quadrimestre de 2019, aumento de 15,5%.
Dos R$ 10,3 milhões que foram gastos a mais, R$ 4,9 milhões foi em pessoal, o que inclui novas contratações e o pagamento de horas extras, e R$ 5,4 milhões em custeio, para a compra de materiais, insumos e medicamentos.
A estimativa é que, no total, pelo menos R$ 8 milhões dessa despesa adicional seja por conta da epidemia, e o restante do aumento normal de um ano para outro.
Já para o segundo quadrimestre, a prefeitura espera uma estabilização dos gastos na Saúde, pois a epidemia apresenta sinais de redução. O município pediu um aporte de R$ 10 milhões ao Ministério da Saúde no mês passado, com a proposta de cobrir a despesa que a prefeitura teve no começo do ano, mas até o momento ainda não obteve retorno.
Precatórios
O debate do precatório de R$ 33 milhões da floresta urbana foi o assunto mais forte da última sessão da Câmara, na segunda-feira, e ontem voltou a ser falado na audiência pública. Para 2019, a Secretaria de Finanças estima o pagamento de R$ 17 milhões em precatórios, e mais a primeira parcela da floresta urbana, de R$ 6,6 milhões, caso a situação não seja revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a prefeitura entrou com pedido de ação rescisória na tentativa de suspender o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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Pouco investimento
A redução da capacidade própria de investimento, somada a uma diminuição de verba liberada pelos governo estadual e federal, já derrubou o montante que a Secretaria de Obras tem disponível. A pasta teve uma redução de despesas, saindo de R$ 31,5 milhões no primeiro quadrimestre do ano passado para R$ 27,9 milhões neste ano, portanto, 11,2% a menos. A Secretaria de Finanças foi outra com redução de despesa.
Nas demais áreas, houve crescimento na comparação dos primeiros quatro meses deste ano com o mesmo período do ano passado, destaque para o Gabinete, de R$ 4,9 milhões para R$ 7,3 milhões, aumento de 49,2%. Na Educação, o salto foi de R$ 60,7 milhões para R$ 66,2 milhões, crescimento de 9%, e no Bem Estar Social, onde há impacto de demanda por conta da crise econômica, o aumento foi de R$ 23,6 milhões para R$ 25,9 milhões, alta de 9,6%.
Limite com pessoal
As despesas com pessoal no fechamento do primeiro quadrimestre ficaram dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscall (LRF). O gasto da prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev com servidores foi de R$ 508,4 milhões no acumulado dos 12 meses anteriores, e no mesmo período a Receita Corrente Líquida (RCL) passou de R$ 1 bilhão. A despesa neste caso é de 49,14% da RCL, menor do que os 51,3% permitido na lei. O aumento para a categoria ainda não entrou nessa conta, pois o primeiro pagamento ocorreu apenas neste mês. A prefeitura teve arrecadação acima da registrada no ano passado em IPTU, ISS e ITBI, além de ICMS e IPVA, mas houve redução em dívida ativa. Para o segundo quadrimestre, a Secretaria de Finanças ainda avalia como será a evolução das receitas, pois como o País passa ainda por aceleração muito lenta da economia e com votação de reformas na Câmara dos Deputados e Senado, é possível que ocorra redução de entrada de recursos.
Gazzetta assina projeto de lei para carreira de agentes administrativos
O prefeito Clodoaldo Gazzetta assinou na noite de ontem o projeto de Lei que cria o plano de desenvolvimento, que permite a evolução na carreira do cargo efetivo de Agente de Administração para o cargo efetivo de Técnico de Administração. A assinatura foi no Teatro Municipal, com presença de servidores de diversas secretarias municipais. O documento será encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana.
A proposta contempla a passagem de uma categoria para outra imediatamente superior, de acordo com as vagas disponíveis. Sendo aprovado pelo Legislativo, a Secretaria de Administração realizará no mês de dezembro um levantamento com nomes dos servidores aptos a se desenvolverem na carreira e publicará no Diário Oficial no mês de janeiro os primeiros acessos às vagas, que terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada a critério da administração.
Para efeito de classificação, serão considerados, no mínimo, os seguintes critérios: I) possuir no mínimo 3 anos de efetivo exercício no cargo imediatamente inferior ao desenvolvimento; II) ter sido aprovado e homologado seu estágio probatório, no cargo imediatamente inferior que dará o desenvolvimento, no ato da elaboração da relação; III) obter conceito satisfatório nas duas últimas avaliações do desempenho; IV) para desempate, será considerado o maior tempo de serviço no cargo, maior tempo de serviço público e maior idade.
