| Malavolta Jr. |
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| O prefeito Clodoaldo Gazzetta, que foi à Câmara nessa terça (4) de manhã, diz que aprovação de parcelamento é necessária |
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal deu parecer pela normal tramitação ao pedido de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a dívida de quase R$ 33 milhões do precatório da floresta urbana. O protocolo de CEI foi apresentado na sessão da última segunda-feira, encabeçado pelos vereadores Coronel Meira (PSB) e Chiara Ranieri (DEM), com a assinatura de 13 vereadores. Já o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) pediu novamente que os parlamentares aprovem o projeto de parcelamento do montante.
Ainda em plenário, o presidente da Comissão de Justiça do Legislativo, vereador Sandro Bussola (PDT), nomeou Natalino da Silva (PV) como relator do pedido de CEI. Ele deu o parecer pela normal tramitação, porém Meira, em seguida, pediu que a comissão avaliasse a proposta na reunião dessa terça-feira (4), na Câmara.
Os demais membros da Comissão de Justiça seguiram o parecer do relator Natalino da Silva e aprovaram a instalação da CEI - fazem parte do grupo os vereadores Coronel Meira, Markinho Souza (PP), Roger Barude (Cidadania) e Sandro Bussola (PDT). Agora, o pedido precisa da aprovação da maioria em plenário, na semana que vem - pelo menos nove votos. Como houve mais assinaturas do que isso, os parlamentares já consideram a CEI como praticamente certa.
O principal objetivo da comissão é apurar como se chegou ao valor do precatório. A avaliação da área foi feita pela Justiça, mas houve o aval de um servidor da Seplan na época. O funcionário era comissionado e já não está mais na prefeitura. A corregedoria do município remeteu todo o material relativo ao caso para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), onde um inquérito foi aberto pelo promotor Fernando Masseli Helene para investigar se houver irregularidades, conforme o JC noticiou.
O vereador Coronel Meira apresentou na sessão da última segunda-feira um documento em que os proprietários aceitaram a venda de 59,27% dos 153 mil metros quadrados a um terceiro pelo valor de R$ 600 mil, em 2017. A cessão onerosa dos direitos relativos a este percentual foi apresentada à Justiça apenas neste ano.
Com base neste fato, Meira frisa que o valor correto do pagamento é de apenas R$ 1 milhão, e não de R$ 33 milhões.
ASSINATURAS
Assinaram o pedido de CEI os vereadores Coronel Meira, Chiara Ranieri, Sandro Bussola (PDT), José Roberto Segalla (DEM), Markinho Souza (PP), Telma Gobbi (SD), Fábio Manfrinato (PP), Manoel Losila (PDT), Carlão do Gás (MDB), Natalino da Silva (PV), Yasmim Nascimento (PSC), Carlinhos do PS (PV) e Roger Barude (Cidadania).
PARCELAMENTO
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) participou da reunião da Comissão de Justiça da Câmara, na manhã dessa terça-feira (4), e voltou a defender a necessidade de parcelamento do precatório. O projeto encaminhado para os vereadores propõe quatro parcelas, com a primeira em 2019, de R$ 6,6 milhões, e outras três parcelas em 2020, 2021 e 2022, de R$ 8,7 milhões cada. A prefeitura diz que os proprietários concordaram com a divisão neste formato, mas por duas vezes os vereadores adiaram a votação em plenário pois entendem que a dívida deve ser esclarecida.
Aos vereadores, nessa terça (4), Gazzetta frisou que não pretende interferir na CEI, mas o parcelamento precisa acontecer para evitar o bloqueio de contas da prefeitura. O município ainda tenta reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com uma ação rescisória para anular o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ministra Assusete Magalhães negou pedido de liminar na semana passada.
A prefeitura pedirá análise na 2ª Turma do STJ. "O pedido de CEI é uma prerrogativa legislativa e os vereadores tem a independência de votar como entenderem, é algo da Câmara. O que eu vim pedir é que seja aprovado o pedido de parcelamento. O nosso governo quando assumiu já pegou o caso transitado em julgado, ainda assim entramos com uma ação rescisória e perdemos por 2 votos a 1 no TJ. Por pouco conseguimos mudar a situação lá mesmo. Entramos no STJ, e agora estamos aguardando um julgamento. Mas independente disso, a aprovação do parcelamento é necessária, pode acontecer o bloqueio de contas da prefeitura, o que seria uma situação delicada. O município ficaria sem recursos para pagar fornecedores e até salários. Agora se houver uma autorização do parcelamento, conseguimos negociar esses prazos de pagamento. Ainda temos a possibilidade de alguma reversão na Justiça, estamos trabalhando para tentar resolver", lembra.
EMENDA RETIRADA
O vereador Coronel Meira (PSB) apresentou na segunda-feira uma emenda em que a divisão do precatório passaria a ocorrer em 12 anos, com o primeiro pagamento em 2020. Houve parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade pela Consultoria Jurídica da Câmara, pois apenas a prefeitura poderia legislar sobre questões de Orçamento. Meira retirou nessa terça-feira (4) a emenda. Portanto, o projeto de lei está pronto para voltar ao plenário e será colocado na pauta da sessão de segunda-feira, dia 10 de junho. Também ficou acertado que o presidente José Roberto Segalla (DEM) convocará novamente sessões ordinária e extraordinária para que a votação aconteça em dois turnos já na semana que vem.
