| Malavolta Jr. |
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| O secretário de Obras, Ricardo Olivatto, diz que autorização para implantação das lâmpadas seguirá conforme a entrada de verba arrecada pela Contribuição de Iluminação Pública |
A Prefeitura de Bauru abriu licitação para a contratação de empresa que fará a ampliação da rede de iluminação pública na área urbana. O pregão acontece nesta segunda-feira e a verba para o investimento é da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A partir deste ano, foi instituída uma taxa de investimento, que a população paga junto com a CIP na conta de energia elétrica - para os imóveis com edificação - ou no IPTU, para os imóveis sem edificação. Com este montante, a Secretaria de Obras custeará os novos pontos de iluminação em Bauru.
Ao todo, serão 800 novos pontos de iluminação, em locais onde já há estrutura de poste e rede de energia, mas faltam braço e lâmpada, com investimento previsto em R$ 890 mil em um ano. O problema começou em 2014, época em que uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu os ativos da iluminação pública das concessionárias para os municípios.
Na época, a Prefeitura de Bauru não concordou e entrou com ação na Justiça Federal, vencendo em primeira instância. A CPFL foi obrigada a continuar dando manutenção na rede já existente, mas não a instalar novas lâmpadas. Atualmente, são pouco mais de 42 mil pontos de iluminação.
Sem que prefeitura ou concessionária assumissem os novos pontos, as regiões de Bauru que receberam rede de energia elétrica depois de 2014 começaram a ficar às escuras.
A CPFL sempre argumentou que a decisão da Justiça a obriga apenas a dar manutenção onde já há iluminação, e o município não dispunha de verba para ampliar a rede.
Até o ano passado, a prefeitura arrecadava com a CIP um valor menor do que o utilizado para pagar a despesa de energia, ou seja, não havia dinheiro para investir em ampliação. Com a nova CIP, o governo municipal passou a ter previsão de investimento em novos pontos.
VERBA
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) apresentou projeto de lei na Câmara, no ano passado, e após negociação com os vereadores conseguiu a aprovação. O município passou a equilibrar a arrecadação da CIP de maneira a cobrir a despesa mensal com energia elétrica da rede de iluminação pública, de R$ 1,2 milhão.
Na lei, também foi criada uma taxa de investimento, cuja arrecadação é de cerca de R$ 100 mil por mês.
O novo modelo começou a valer em abril, portanto, ao final da licitação a prefeitura deverá contar com R$ 300 mil em caixa para dar ordem de serviço e autorizar os primeiros pontos de iluminação. Conforme mais verba for entrando, novos pontos devem ser autorizados.
As regiões com maior demanda estão na periferia, casos do Parque Industrial Manchester, Parque Giansante, Jardim Tangarás, Jardim Flórida/Perdizes, Parque Val de Palmas, Quinta da Bela Olinda, Parque Jaraguá, Parque Santa Edwirges, Jardim São Judas, Av. Adnan Shahateet, e parte das marginais da rodovia Bauru-Iacanga, entre outros, de acordo com a prefeitura.
Lâmpadas de sódio
O edital de licitação prevê a instalação de lâmpadas de vapor de sódio e não de LED. Além disso, a empresa vencedora deverá fornecer os braços e também material, transporte e mão de obra. Segundo o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, as lâmpadas seguirão o padrão da CPFL, pois a concessionária dará a manutenção. "O modelo adotado é o da CPFL, pois a obrigação de ampliar a rede é da prefeitura, mas depois a concessionária vai fazer a manutenção, então, deve seguir o padrão deles", confirma.
No momento, a prefeitura já é a responsável pela iluminação ornamental, que é a de avenidas, praças e viadutos, enquanto a CPFL fica com o restante. A prefeitura também estuda a concessão ou Parceria Público Privada (PPP) de toda a rede de iluminação pública, com a modernização e colocação de LED em todos os pontos. A contratação da PPP deve ocorrer ainda neste ano e operar a partir de 2020.
