| JC Imagens/Quioshi Goto |
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| Cidade está sem o serviço que deve voltar, mas com carga horária reduzida por causa de contingenciamento |
Bauru está sem atividade delegada desde o final de março e ainda não há previsão de quando o serviço deve voltar. A única certeza é de que, quando retornar, a atividade deverá ter abrangência menor do que nos últimos meses de sua vigência. As informações são da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
A pasta alega que o impasse para a renovação do contrato ocorreu por causa de alterações jurídicas no documento e demora da tramitação via Secretaria de Segurança Pública (SSP), em São Paulo.
| Samantha Ciuffa |
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| Letícia Kirchner, da Seplan, diz que tramitação para a renovação do contrato não foi feita em cima da hora, e sim iniciada no ano passado |
Já sobre a redução da carga horária do serviço, a Seplan diz que a atividade deve ser reavaliada e readaptada de acordo com a disponibilidade orçamentária do município, que passa por contingenciamento em todos os setores, conforme determinação do prefeito.
Por enquanto, nem a secretária Letícia Kirchner nem a SSP confirmaram o prazo para o retorno da atividade delegada em Bauru. A prefeitura, contudo, confirma que o serviço será retomado. Em acordo recente firmado pelo município, a atividade havia sido ampliada, possibilitando a contratação tanto de policiais militares quanto policiais civis e bombeiros em horário de folga.
Nos primeiros dois meses de 2019, o serviço, que atingia cerca de 1,8 mil horas trabalhadas e apresentava custo médio de R$ 35 mil, recebeu investimentos. "Chegamos próximos aos R$ 50 mil, que era o valor máximo previsto no contrato, que era flexível", detalha Letícia Kirchner.
IMPORTÂNCIA
Paga com verba do Gabinete, a atividade delegada vinha auxiliando o município em fiscalizações noturnas e aos finais de semana em bares, restaurantes, casas noturnas e grandes eventos e apoio de segurança na região central. A Praça Rui Barbosa e Terminal Rodoviário eram alguns locais que contavam com o serviço diário.
"É algo muito importante para a cidade. Mas o pronto chave da atividade é a fiscalização, como por exemplo dos alvarás e licenças. Não é a segurança pública", enfatiza a secretária.
POLÊMICA
Com a interrupção do serviço a partir de abril, a Seplan tem despendido horas extras para a execução de alguns serviços. "Mas somos controlados com isso, tudo não deve passar de 20 horas no mês", pontua a secretária. "Deixamos de fazer muitas coisas por causa da interrupção", completa Kirchner.
Na sessão da Câmara Municipal de 6 de junho, o vereador José Roberto Segalla (DEM) disse ter apurado junto à PM que desde novembro do ano passado a administração vinha sendo avisada sobre o fim do convênio e a necessidade de tomada de providências o quanto antes, em razão dos trâmites burocráticos em São Paulo. E que a proposta de renovação teria sido encaminhada pela prefeitura somente após o vencimento do compromisso entra as partes.
Segalla pontuou ainda que o Terminal Rodoviário e outros pontos viriam registrando problemas e queixas por causa da falta dos agentes da atividade.
A titular da Seplan, por sua vez, diz que a revisão do contrato foi feita no segundo semestre de 2018. "O despacho da renovação não foi feito para a SSP em cima da hora, ocorreu no ano passado. Por causa de alterações jurídicas, ele voltou. Mas também estamos aguardando a formalização, contávamos que isto aconteceria em até 60 dias", pontua, sem detalhar quais alterações deram problema.
Questionada pela reportagem, a SSP informou, por meio de nota enviada via Polícia Militar, que o convênio venceu no final de março deste ano e que "a instituição e a Prefeitura Municipal estão trabalhando para a renovação deste contrato".
Corte e reestruturação
Sobre o contingenciamento que deve atingir a atividade assim que a renovação do contrato for oficializada, a Seplan diz que irá reavaliar a necessidade do serviço em alguns pontos. "Estamos reestruturando tudo e pedindo auxílio da Polícia Militar no que for possível. As prioridades são as fiscalizações noturnas e aos finais de semana, além do reforço na Praça Rui Barbosa", frisa Kirchner.
A secretária do Planejamento não apontou de quanto deve ser o corte.
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