| Samantha Ciuffa |
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| Na segunda reunião da CEI, os vereadores definiram quais serão os primeiros depoimentos |
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Precatórios realizou nessa terça-feira (25) de manhã sua segunda reunião, onde ficou acertado que os primeiros depoimentos ocorrerão na semana que vem. Por enquanto, o caso da floresta urbana está em análise - precatório de R$ 33 milhões. A outra ação que faz parte da CEI, a de um lote na Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, ficará para outro momento, até porque as ações não possuem relação. Parte dos documentos solicitados na semana passada ainda não chegou, principalmente da Secretaria do Meio Ambiente (Semma), onde o pedido de parcelamento de solo ficou mais tempo parado.
Na próxima terça-feira (2), a comissão agendou oitivas tanto no período da manhã quanto no período da tarde. Como apenas servidores públicos e atuais ocupantes de cargos comissionados ou secretários são convocados, os demais serão apenas convidados, mas os vereadores esperam que essas pessoas estejam presentes para ajudar nos esclarecimentos. Nessa terça (25), a Câmara já começou a preparar os requerimentos com as convocações ou convites.
Os primeiros envolvidos que devem ser ouvidos são os proprietários da área onde está a floresta urbana. Serão convidados João Luiz Chemin Busato, Ricardo Magri, Ricardo Robini e Rogério Medina. O então diretor da Divisão de Diretrizes e Normas da Secretaria de Planejamento, Paulo Garbelotti, também será convocado.
Já no período da tarde, devem ocorrer as oitivas com os secretários municipais da época em que houve o pedido de loteamento, em 2006, no caso Emerson Silva Ribeiro, do Jurídico; Rodrigo Agostinho, do Meio Ambiente; e Leandro Dias Joaquim, do Planejamento; e ainda o então presidente do DAE, José Clemente Rezende. Na ocasião, o prefeito era Tuga Angerami, que, por enquanto, não será convidado, uma vez que os despachos foram assinados pelos diretores e secretários.
Por fim, o procurador do município Maurício Porto - que, na época, era o procurador-geral - e o então presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), Miguel Cáceres Filho, também serão chamados.
A sugestão de começar as oitivas pelos envolvidos na época do pedido de parcelamento da área foi da vereadora Chiara Ranieri (DEM), para que os depoimentos sigam uma lógica de temporalidade. Ela pediu que esse caso da floresta urbana seja dividido em quatro etapas, uma relativa ao ano de 2006, seguida por 2008, já na ocasião da negativa da construção do residencial após a aprovação do Plano Diretor e a classificação daquela região como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie).
SEGUNDA ETAPA
Depois, entrarão os envolvidos a partir da ação na Justiça, em 2013, já no governo seguinte do então prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), até chegar ao ano corrente, com o governo atual de Clodoaldo Gazzetta (PSD), quando a prefeitura procura reverter a decisão já transitada em julgado no Tribunal de Justiça (TJ) com uma ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), lembrou que, nos depoimentos, outros nomes podem aparecer e obrigar a novas convocações.
Participaram da reunião ontem os vereadores Sandro Bussola (PDT), Roger Barude (Cidadania), Natalino da Silva (PV), Markinho Souza (PP) e Chiara Ranieri (DEM), todos membros da CEI, e ainda Telma Gobbi (SD), Coronel Meira (PSB), Carlinhos do PS (PV) e José Roberto Segalla (DEM).
DEMORA
Os vereadores Chiara Ranieri e Coronel Meira voltaram a perguntar ontem o motivo da demora para o encaminhamento de documentos que foram solicitados para a Semma. Outro ponto citado por Meira foi que o processo ficou parado, em boa parte do tempo, na pasta, entre 2007 e 2008, na época em que o secretário era Rodrigo Agostinho (PSB), depois prefeito, entre 2009 e 2016, e, atualmente, deputado federal. "Foram mais de seis meses parado na Semma. O secretário na época fez de tudo para não permitir a viabilidade do empreendimento. Agora, temos de entender porque houve tanta demora para a Semma dar um parecer na ocasião", afirma o vereador.
