| Arquivo JC |
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| O canteiro de obras da Estação de Esgoto, iniciada em 2015, gera sozinho uma compensação ambiental de 47,43 hectares |
A Prefeitura de Bauru tem de adquirir 2,447.200 milhões de metros quadrados de vegetação para "pagar" a conta por intervenções em infraestrutura realizadas nos últimos anos, o equivalente ao tamanho de 342,7 campos de futebol padrão Fifa (68 m x 105 m). O passivo ambiental acumulado junto à Cetesb refere-se, sobretudo, a obras como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), instalação de rede de interceptores e pavimentação (PAC Asfalto).
Assim, a maior parte do volume de títulos registrados em nome do município é da gestão passada. A transferência de outra boa parte do total é do atual governo, que ainda não conseguiu concluir as obras da ETE e encerrar o cronograma do PAC asfalto em bairros da periferia.
O passivo ambiental alimenta o mercado imobiliário local. Proprietários de glebas de vegetação do bioma cerrado estão com ofertas de venda em andamento junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A autarquia está com edital de chamamento público em andamento para adquirir 120 hectares. Mas, segundo o presidente Eliseu Areco Neto, a atualização da demanda aponta para a necessidade de compra de 114,72 hectares da "conta de compensação ambiental". São 67,29 hectares relativos a interceptores e outros 67,29 hectares para "pagar" a compensação pela instalação da ETE, informa a diretora jurídica do DAE, Mayra Fernandes.
A vantagem do DAE sobre a Prefeitura é que há caixa garantido para o pagamento, o que estimula ainda mais o mercado. A autarquia tem saldo de milhões do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para bancar a aquisição. No ano passado, o prefeito Clodoaldo Gazzetta disse que ia avaliar a viabilidade de adquirir gleba de cerrado pertencente à Cohab. A medida significaria injetar recursos na companhia com o uso de recursos da compensação ambiental. A presidência da companhia defendeu a medida. Mas não se tem notícia de que a ação avançou no governo.
Areco disse que o chamamento atraiu vários interessados. "Nós temos o edital em aberto e esse programa está vinculado a uma série de obrigações previstas na instalação do cronograma de saneamento, com a ETE e os interceptores. Nossa questão nesse momento é fazer pente fino na questão da localização, classificação e preço de áreas que o mercado apresentou interesse", conta Eliseu.
Conforme Areco, será necessário contratar perícia para elaboração de laudo técnico de avaliação. "Consideramos que o preço de muitas áreas está acima do mercado. E essa decisão envolve cuidado normativo. Vamos contratar perícia para laudo especializado, a fim de que sejam definidas diretrizes sólidas para o valor do metro quadrado em relação a essas áreas. Não se pode levar como referência o metro quadrado para área urbana, ou loteada, para gleba de mata, a maioria rural. Vamos resolver isso para depois caminhar com esse procedimento", adianta.
Mas, de acordo com o secretário Municipal do Meio Ambiente (Semma), Sidnei Rodrigues, a maior conta é da prefeitura, sem contar o DAE. "Temos acumulado como compensação ambiental a ser cumprida uma quantidade muito grande relativa ao PAC Asfalto. A Semma verificou junto à Cetesb que isso representa hoje, como título registrado a compensar, um pouco mais de 1.300.000 metros quadrados de área, ou 130 hectares", conta.
Em sua gestão como prefeito, Rodrigo Agostinho chegou a concluir aquisições por compensação. Um exemplo é a compra de algo em torno de 110 mil metros quadrados da chamada floresta urbana, mas a R$ 24,50 o metro quadrado, na oportunidade. O município, portanto, detém parte da mata onde se discute, em outra matrícula, a indenização milionária de R$ 33 milhões (com cotação a R$ 139,04 o metro quadrado).
A compensação efetivada por Rodrigo Agostinho foi para resolver a pendência relativa às obras da Avenida Nações Unidas Norte, na época.
