Quatro processos estiveram na Pauta da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru na última quarta-feira. Entre eles, o de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que pede autorização para que a administração permute imóvel público com imóveis de particular, a fim de viabilizar a implantação da futura avenida Água do Sobrado.
De acordo com o texto, a propriedade do município, de 1.226,92 metros quadrados, foi avaliada em R$ 731.342,47, enquanto os imóveis privados, que totalizam 3.799,30 metros quadrados, valem R$ 933.959,49.
O projeto recebeu parecer pela Normal Tramitação do relator, o vereador Miltinho Sardin (PTB). Na condição de membro, entretanto, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) solicitou à prefeitura informações sobre os outros imóveis que já foram ou serão desapropriadas ou permutadas, com as respectivas análises de valores imobiliários, para a implantação da futura avenida.
Como relatora, Chiara pediu prazo para emitir parecer ao Projeto Substitutivo, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe alterações nas regras para o estágio probatório no âmbito do funcionalismo municipal.
Relatados por Miltinho Sardin, dois projetos de autoria do prefeito receberam pareceres pela Normal Tramitação. O primeiro revoga norma municipal de 2004 que exige a declaração de Utilidade Pública a entidades para que o poder público possa firmar junto a elas termos de parceria.
Na Exposição de Motivos, o prefeito Gazzetta argumenta que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROS, estabelecido pela Lei Federal 13.019/2014 disciplinou novas regras gerais para o tema.
O segundo autoriza a concessão de área municipal à empresa S.E. Comércio de Produtos Químicos de Bauru.
A Comissão de Economia é presidida pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC) e também tem como membros os parlamentares Luiz Carlos Bastazini (PV) e Ricardo Cabelo (PPS). Telma Gobbi também participou da reunião desta quarta-feira (26).
