| Nelson Gonçalves |
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| Maria Inês, Maria José e Servilio Pinheiro sãos os "filhos da terra preta", comercializada na gleba |
Maria José de Moraes Pinheiro, Maria Inês de Moraes Pinheiro e Servilio de Moraes Pinheiro estão de volta à chamada floresta urbana, ao lado da Ceagesp, no Jardim Samburá. Eles são filhos de Amâncio Pinheiro Filho, que obteve usucapião de 593 mil metros quadrados da mata, que, hoje, é objeto de litígio entre particulares e, em outra parte, de indenização milionária contra a Prefeitura de Bauru, em precatório de R$ 33 milhões.
"A gente nasceu pelo trabalho do meu pai aqui. Moramos aqui nessa mata quando não tinha casa nenhuma perto. Meus tios trabalhavam na beira do Córrego Água Comprida e meu pai se interessou pela terra e começou a plantar. Perto de 1955 por aí. Crescemos nisso. O usucapião demorou pra entrar e demorou mais de 20 anos pra sair. Vendemos terra preta daqui até hoje para jardinagem. Naquela época, a gente ensacava a mistura de tudo que desce da mata com chuvas e da água das minas. Forma uma terra preta perto do rio. Terra rica pra plantar", explica Maria José.
| Nélson Gonçalves |
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| Placa na floresta urbana destaca propriedade da família e o comércio de terra preta e minhocas |
A ação de usucapião veio somente nos anos 90. Os irmãos Pinheiro, de um dos dois casamentos de Amâncio, contam que o então servidor municipal Rogério Medina, que morava no Núcleo Geisel, apresentou à família o advogado Ricardo Magri. "Entraram com ação de usucapião e a Justiça deu em 2004. Meu pai morreu em 2001. Nós fomos honrando os compromissos que meu pai assumiu. Passamos a parte onde hoje é o Motel Nações e pequenos lotes (glebas) para quem ele vendeu. O Ricardo Magri ficou com 60 mil metros quadrados como pagamento de serviço (honorário) e o Rogério Medina ficou com 60 mil metros quadrados (corretagem). Os filhos ficaram com 115 mil metros quadrados para as duas famílias de meu pai. Nós ficamos na parte de baixo desmatada. E tem 150 mil [metros quadrados] que têm litígio até hoje, onde voltamos a ocupar depois que saiu no jornal a indenização milionária", conta Maria José.
Contratos
Servilio Pinheiro diz que foram realizados vários contratos de venda. "Nós não tínhamos nada, só a terra. Em 2005, nos apertaram para vender a R$ 10,00 o metro. Tinha de pagar desdobro de matrícula no cartório e imposto do usucapião. Meu pai faleceu e a gente não tinha dinheiro. Os irmãos das duas famílias venderam 231 mil metros quadrados em setembro de 2009 a R$ 663 mil. Por um ano, pagaram certo. Mas, depois, disseram que a prefeitura não aprovou construir na mata e nós compreendemos. E mudou contrato de novo. Aceitamos passar toda a área que ficou com a gente por R$ 50,00 o metro e tivemos de desocupar. Se não tinha como fazer prédio e tinha de manter a mata nós aceitamos porque não ia entrar dinheiro", afirma.
Segundo os irmãos, a família deixou o local com 9 casas, na parte baixa da mata. "Havia 11 minas e mata completa. Não tinha nada desmatado. Entraram com máquina e derrubaram. Na ação do usucapião, tem fotos daqui. Meu pai pagou avião para fotografar tudo por cima. A gente saiu enganado. Ficaram 36 parcelas de R$ 48 mil para pagar e em 2006. Falaram que não iam pagar mais porque não conseguiram aprovar os prédios perto da avenida (Edmundo Coube). Nós fomos na reunião do conselho (Condema), o Rodrigo Agostinho era secretário e falou que a mata tinha de preservar. Vieram aqui com ONG, plantaram 150 mudas onde tinham as 11 minas e abraçaram a mata. Saiu no jornal. Agora, a gente viu no jornal que tem R$ 33 milhões pra prefeitura pagar. Nós fomos enganados porque vendemos por causa do problema ambiental", reclama Maria José.
Os filhos de Amâncio informam que ingressaram com ação judicial pedindo encontro de contas, mas perderam. "A parte de baixo, onde tinham as minas e acabaram com tudo, nós não achamos justo, mas a Justiça não aceitou. Agora, saiu esta ação milionária e tem essa parte grande de cima da mata (atrás da Ceagesp) que tem litígio. Nós sempre moramos aqui e voltamos para cá. Porque, se tem tanto valor a floresta, agora nós temos direito. Estamos na parte de 150 mil [metros quadrados] onde meu pai fez acordo com um senhor, mas não cumpriu. O Servilio (irmão) continua aqui há cinco anos no meio da mata. Nunca ninguém veio aqui dizer nada", conclui a irmã.
Servilio vende sacos de terra preta por uma pequena entrada, na avenida Edmundo Coube. Uma antiga estrada corta a mata. A reportagem andou 600 metros até chegar a um clarão, atrás da Ceagesp, onde os irmãos mantêm uma casa de três cômodos com paredes de tábua e criam galinhas. Uma cobertura de telha de alumínio foi instalada sobre o chão de cimento, onde estão sofá, armário e dois fogões. "Aqui, foi o cabriteiro que a gente criava. Não vamos sair daqui dessa parte com litígio. Essa terra é nossa também e da outra parte da família", finaliza Maria José.
Ação quer anular laudo da indenização milionária
| Nélson Gonçalves |
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| Servilio Pinheiro voltou primeiro e se instalou em uma casa com paredes de madeira |
O precatório de R$ 38 milhões (negociado em parcelamento a R$ 33 milhões) para indenizar por parte da floresta urbana, atrás da Ceagesp, será submetido à ação popular com pedido de nulidade do laudo que avaliou a mata nativa. O protocolo na Vara da Fazenda Pública foi realizado em nome de Luiz Eduardo Penteado Borgo. A ação é assinada pelos advogados João Carlos de Almeida Prado e Piccino e Ruy Moraes, contra os proprietários de parte da gleba, João Chemin Busato e Vera Lúcia Becker Busato, o perito Joaquim Fernando Ruiz Felício, o corretor Luiz Fernando de Almeida Spinelli e o então diretor da Seplan, Wladimir Fernando Riehl.
A ação popular pede liminar para suspender pagamento do precatório a fim de evitar "grave lesão ao patrimônio público", defende o ingresso da Prefeitura de Bauru no polo passivo da ação visando destituir ato lesivo, a declaração de nulidade do laudo e a realização de nova perícia para apuração do valor devido a ser indenizado.
Assim, a ação popular não pode mais modificar a realização de indenização, mas, na essência, busca levantar valor adequado. O autor da medida sustenta que o laudo pericial não respeitou a norma técnica, cotando imóveis com características muito distintas da mata e de outras regiões, com valor de metro quadrado muito acima do patamar adequado e, além disso, para imóveis loteados com infraestrutura.
Os apontamentos realizados pelo JC na matéria "No rastro das indenizações milionárias" são colocados na ação popular. A medida judicial ainda busca impedir a indenização pelo valor, indicando que o montante ficou superestimado em razão de ter sido desconsiderado vários quesitos técnicos e de mercado. A ação popular defende que o município não pode ser levado a pagar o valor do precatório sem que sejam deduzidos das glebas incidentes como áreas institucionais, verdes e de vias públicas (equivalentes a 40%). Para o autor, pagar por 100% da gleba seria enriquecimento ilícito, com prejuízo à municipalidade.
Como a indenização em si já se tornou "coisa julgada", a ação popular visa atribuir para o caso valor relativo à característica da gleba, de mata nativa, sem benfeitorias, com dedução de áreas não utilizáveis para a pretensão de parcelamento de solo (como requereu o proprietário) e ainda com incidência de reserva legal obrigatória sobre 20% da gleba. Todos esses fatores, sustenta a ação, não foram considerados para a definição do quanto a ser indenizado.
A ação popular não apresenta qual seria o valor a ser indenizado. Ela condiciona a obtenção de montantes que seria aceitável à nova perícia aos quesitos antes não considerados na apuração.
