| Fotos: Samantha Ciuffa |
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| 88 fiscais vistoriaram os residenciais Santana, no Mary Dota, e Três Américas 2, no Bauru 16 |
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| Equipes da Polícia Militar também apoiaram a operação realizada ontem nos residenciais |
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) realizou, na manhã dessa terça-feira (2), uma grande fiscalização em dois condomínios residenciais construídos com recursos do programa "Minha Casa Minha Vida" (MCMV). A intenção foi verificar irregularidades quanto à ocupação dos imóveis e, de fato, problemas foram detectados em 78 deles.
Outros 255 apartamentos foram listados na condição de suspeitos, por apresentarem indícios de irregularidade. Após o Creci-SP apresentar relatório ao MPF, o órgão deverá requisitar à Caixa Econômica Federal as medidas cabíveis, bem como a instauração de inquérito pela Polícia Federal, para, se for o caso, subsidiar com informações mais aprofundadas uma possível ação penal.
A operação foi realizada simultaneamente nos residenciais Santana, no Núcleo Mary Dota, e Três Américas 2, no Núcleo Edson Francisco da Silva (Bauru 16), com o apoio da Polícia Militar e participação de 88 fiscais do Creci de vários municípios do Estado, incluindo Bauru.
Ao todo, 960 apartamentos voltados à população de baixa renda foram visitados com o objetivo de descobrir se estavam desocupados ou se haviam sido cedidos, locados ou vendidos pelos beneficiários, prática considerada ilegal pelo programa habitacional. Dos 78 imóveis irregulares, 50 estavam desocupados, 17 tinham sido cedidos, sete alugados, dois permutados e dois vendidos.
| Samantha Ciuffa |
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| Julio César Rios Fernandes, do Creci-SP, coordenou a fiscalização |
"Já os imóveis suspeitos referem-se, por exemplo, a apartamentos onde o morador disse ser de um familiar, alegando que o beneficiário também morava no imóvel, mas sem apresentar documentos comprovando esta alegação, ou ainda quando a unidade foi encontrada fechada, mas vizinhos revelaram que ela tinha sido invadida, vendida ou locada", detalha Júlio César Rios Fernandes, chefe de fiscalização Creci-SP.
PUNIÇÕES
Ele explica que o MPF solicitou a fiscalização após receber denúncia de que apartamentos destes dois residenciais estavam sendo alvo de transações comerciais - e, em ao menos um dos casos, com a intermediação de um corretor de imóveis. No âmbito administrativo, os profissionais cuja participação nestas transações ficar comprovada poderão ter a inscrição no Creci-SP cancelada e ficarem impedidos de exercer a profissão.
| Samantha Ciuffa |
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| Procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado investiga fraudes |
O MPF de Bauru investiga fraudes no programa federal MCMV há pelo menos cinco anos. Segundo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, como em anos anteriores, os mutuários responsáveis pelos imóveis irregulares poderão responder criminalmente por estelionato.
Já os corretores de imóveis poderão ser enquadrados como coautores. "O ponto é que o MCMV oferece subsídios governamentais, que todos nós brasileiros pagamos para que o objetivo deste programa - o financiamento de imóveis a custos acessíveis para a população de baixa renda - seja atingido. Quando o uso destes imóveis é desvirtuado, há um prejuízo aos cofres públicos e, muitas vezes, obtenção de vantagem indevida pelo beneficiário, que acaba tendo lucro ao vender ou locar estas moradias", detalha o procurador.
118 ações na Justiça
Por meio de nota, a Caixa informou que, quando comprovada a transação comercial de moradias do Minha Casa Minha Vida, o imóvel é retomado e destinado a um novo beneficiário que se enquadre nas regras do programa. Trata-se de uma medida importante porque, conforme o JC já noticiou, não há previsão para construção de novas moradias dentro da faixa 1 em Bauru, que beneficiam especificamente famílias mais vulneráveis, com renda total de até R$ 1,8 mil. Em Bauru, desde a implantação do MCMV, 118 ações judiciais foram ajuizadas para retomada de imóveis em situação irregular, com 60 rescisões contratuais realizadas. A Caixa informa que mantém um canal para denúncias por meio do telefone 0800-725-7474 ou pela Internet, com a garantia de preservação do anonimato do denunciante.
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