De acordo com a FMVZ, o "IML animal" foi criado para atender a crescente demanda envolvendo a realização de perícia em investigações de crimes ambientais, sindicâncias e responsabilidades de contratos comutativos para a prestação de serviços que envolvam animais vivos e os seus produtos.

A instituição explica que no caso de indício de crime contra animal doméstico, domesticado, silvestre nativo ou exótico, vivo ou morto, deve ser registrado e elaborado laudo ou relatório de perícia oficial ou ad hoc com objetivo de demonstrar ou não a existência do suposto crime e a culpabilidade.

"As demandas para o Ambulatório partem de autoridades judiciais, como delegados, promotores e juízes, via boletins de ocorrência, requisições ou intimações", explica a professora Noeme Sousa Rocha, do Departamento de Clínica Veterinária da FMVZ e responsável pelo Ambulatório.

"Por conta da importância desses casos, ter um local apropriado para o trabalho é o requisito mínimo necessário para que a qualidade das perícias não seja comprometida, especialmente em casos de exames realizados em animais vivos".

A punição para o crime de maus-tratos contra os animais é de três meses a um ano de detenção, além de multa, e está prevista na Lei Ambiental nº 9605/1988. 

Além das demandas dos órgãos públicos, o Ambulatório de Corpo de Delito de Medicina Legal Veterinária atuará também em casos encaminhados por outros setores do Hospital Veterinário de Botucatu.