Vereadora e assessoras são presas por suspeita de desvios em Mineiros

As investigações e o cumprimento dos mandados de prisão e de buscas foram feitos pela Polícia Civil de Jaú, por meio do Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As investigadas que tiveram as prisões temporárias decretadas pela Justiça por cinco dias a pedido da Polícia Civil são a parlamentar Maria Letícia Cipola (PSB), que presidiu o Legislativo no biênio 2017/2018 e, hoje, é vice-presidente da Casa, e as funcionárias de confiança Andréia Aparecida Rocha e Gisele Ribeiro da Silva. Até o fechamento desta edição, as três eram ouvidas na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Jaú pelo delegado Gláucio Eduardo Stocco, titular do Seccold.

Luizinho Andretto

Delegado Gláucio Eduardo Stocco, do Seccold, foi quem presidiu as investigações

De acordo com o delegado seccional de polícia de Jaú, Ricardo Silva Dias, fiscalização realizada pelo TCE identificou que, de um universo de 500 notas fiscais emitidas pela Câmara de Mineiros do Tietê em 2018, 122 haviam sido falsificadas. "Essas notas embasaram pagamentos de serviços que não foram efetuados, causando prejuízo de, segundo levantamento preliminar, cerca de R$ 200 mil, valor que pode ser ampliado com o aprofundamento das investigações", declara.

Ele conta que o inquérito que apura os supostos crimes foi instaurado em janeiro. "As diligências nesta data (sexta,12) tiveram por objetivo buscar e apreender provas da prática de crimes contra a administração pública perpetrados no âmbito daquela Casa de Leis pelas servidoras, que simulavam procedimentos de contratação de serviços, por dispensa de licitação, e falsificavam notas fiscais de prestação de serviço e aquisição de bens, emitindo, ao final, nota de empenho", afirma.

Segundo o seccional, as investigações revelaram que as suspeitas efetuavam o pagamento por meio de cheque nominal à própria Câmara Municipal de Mineiros do Tietê, cujo valor era sacado na "boca do caixa". "Depois, ainda publicavam no site da transparência da própria Câmara o procedimento para dar aparência de veracidade", diz. Dias ressalta que essa é a primeira etapa da operação. "As investigações vão continuar e tentaremos identificar outros autores na cidade", diz.

OS CRIMES

Em tese, de acordo com o delegado, as três investigadas poderão responder pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsificação de documento particular, uso de documento falso e fraude à licitação.

Além das prisões, as equipes cumpriram mandados de busca na sede do Legislativo e nas residências das três e apreenderam grande quantidade de documentos e computador, que serão encaminhados para análise pericial.

Divulgação

Equipes da Polícia Civil e do Tribunal de Contas do Estado

AS DEFESAS

O advogado de Andréia Aparecida Rocha, Edson Souza de Jesus, informou ontem que irá aguardar o prazo da prisão temporária. "Elas são suspeitas, não tem nada comprovado", afirma. "Foi pedida a temporária de cinco dias justamente para investigação".

O advogado Luciano José Nogueira Mazzei Prado de Almeida Pacheco, que defende Gisele Ribeiro da Silva, disse que sua cliente não participou dos crimes. "Ela se declara inocente e a gente vai provar isso nos autos. Ela não teve nenhuma participação", declara.

A reportagem também telefonou para o celular do advogado Eduvaldo José Costa Junior, de Jaú, que defende a vereadora Maria Letícia Cipola, mas ele não atendeu as ligações e nem atendeu o pedido de retorno deixado em sua caixa postal.

Tecnologia ajudou a detectar fraude, relata o diretor da Unidade Regional do TCE de Bauru

Vinicius Bomfim

José Paulo Nardone, diretor da Unidade Regional de Bauru

O diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Paulo Nardone, afirma que a tecnologia ajudou o órgão a confirmar a falsificação de 122 notas fiscais emitidas pela Câmara de Mineiros do Tietê em 2018. Nardone também destacou a importância da cooperação entre o órgão e a Polícia Civil para o sucesso do trabalho de investigação.

Segundo ele, a suspeita de que havia algo irregular começou quando os técnicos detectaram aumento de quase 100% nas despesas anuais do Legislativo depois que a vereadora Maria Letícia Cipola assumiu a presidência da Casa, em 2017. 

"Nos biênios anteriores, a média de custeio da Câmara era de R$ 530 mil, R$ 540 mil. Em 2017, saltou para mais de R$ 1 milhão. Ela dobrou o orçamento da Câmara", diz. Nardoni afirma que a denúncia de um fornecedor confirmou as irregularidades.

"Ele veio dizendo que trabalhou para a Câmara, recebeu, mas, depois, entrou no portal de transparência e viu que tinha outras notas da empresa dele para a Câmara das quais ele não prestou serviço", revela. A partir daí, a polícia foi avisada.

"Inicialmente, pegamos essas notas denunciadas e vimos que eram notas 'espelhadas'. Eles pegaram a nota original, verdadeira, do serviço que ele havia prestado e produziram outras mudando data de emissão, número da nota e valores", explica.

"Nossos técnicos detectaram isso usando o QR Cold (código de barras bidimensional). Eles baixaram o aplicativo de leitura e, quando aplicaram aquele código de barras em três notas, viram que não correspondia àquela nota que estava na mão dele (do fornecedor)".

Ainda de acordo com Nardone, a Câmara geralmente paga seus fornecedores através de transferência bancária ou cheque nominal. "Essas contas (das notas fiscais espelhadas) foram pagas com cheques nominais à própria Câmara", declara.

O diretor ressaltou que a cooperação entre o TCE e a Polícia Civil foi fundamental para que os crimes fossem descobertos. "É um compartilhamento. O Tribunal entrou com a expertise dos técnicos na administração pública e a Polícia Civil, por sua vez, vai poder ouvir os fornecedores e também descobrir quem fazia essa fraude nas notas. Um trabalho complementa o outro".