| Samantha Ciuffa |
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| Markinho Souza e Roger Barude na visita à floresta urbana com Servilho de Moraes Pinheiro, filho do primeiro dono da área, e, ao fundo, arquiteta Maria Helena Regitano |
Os vereadores fizeram nessa sexta-feira (12) uma visita até a chamada floresta urbana, na região das avenidas Nações Unidas e Edmundo Coube, por conta da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Precatórios. A área de 153 mil metros quadrados resultou em uma dívida de R$ 33 milhões para o município, após proprietários entrarem com ação pedindo indenização pela perda do valor econômico após o espaço ser declarado como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) pelo Plano Diretor. Após a visita, o vereador Markinho Souza (PP) apresentou a sugestão de que a floresta urbana, caso incorporada ao patrimônio público, entre como compensação ambiental de obras.
A compensação é feita em obras como a da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, a instalação de interceptores de esgoto e a pavimentação de vias.
Conforme o JC mostrou no mês passado, a prefeitura e o DAE precisam compensar mais de 2,4 milhões de metros quadrados de vegetação por conta dessas construções. Parte deve ser feito na região do Rio Batalha, e o DAE publicou edital para a compra de áreas. Também é possível compensar com o plantio de mudas.
A área da floresta urbana, contudo, seria uma possibilidade na avaliação de Markinho, caso o último recurso da prefeitura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não seja acatado. "Precisamos esperar primeiro a definição do precatório no STJ, caso o município vença, o problema com esta área está resolvido. Mas se a prefeitura perder, vamos ter que pagar esse valor e depois é necessário dar uma finalidade para a floresta urbana, e acredito que entrar como parte de compensações ambientais é uma possibilidade. Vamos levar esta ideia ao prefeito, e avaliar se é viável juridicamente o DAE comprar da prefeitura, já que possui recursos com o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e precisará pagar na compensação da ETE. Seria uma saída para não ter um passivo tão grande", frisa.
O presidente da CEI, vereador Sandro Bussola (PDT), também acredita ser possível encontrar soluções para evitar um rombo aos cofres municipais. "A prefeitura deve pensar em uma alternativa, esta é uma das possibilidades, e foi importante vir e conhecer a floresta urbana de perto, estamos no andamento da comissão com muitas reuniões e depoimentos, mas ver na prática como funciona é fundamental", lembra.
GRUPO
A visita até a floresta urbana foi feita pelos vereadores Sandro Bussola, Roger Barude (Cidadania), Markinho Souza (PP) e Chiara Ranieri (DEM), todos membros da CEI, e ainda Coronel Meira (PSB), Pastor Luiz Barbosa (PRB), Miltinho Sardin (PTB) e Ricardo Cabelo (Cidadania). A arquiteta Maria Helena Regitano, que coordenou a elaboração do Plano Diretor entre 2006 e 2007, também acompanhou.
ARIE
De acordo com Maria Helena Regitano, na época do Plano Diretor, seria possível o uso nos 200 metros próximos da avenida Edmundo Coube, pois esta faixa está fora da Arie, e não havia ainda a Lei do Cerrado. Atualmente, para a ocupação desta parte, o município aguarda a flexibilização da Lei do Cerrado pelo governo estadual. Caso a prefeitura não reverta a decisão da Justiça e fique com a área, seria possível vender este pedaço perto da avenida para a iniciativa privada construir, e com isso recuperar parte do prejuízo do precatório.
Parte da floresta urbana - cerca de 100 mil metros quadrados - já foi comprada pela prefeitura no governo passado, em 2011, em desapropriação, como compensação ambiental da construção da avenida Nações Unidas Norte. O município pagou R$ 24,50 o metro quadrado na época. Já no precatório desta outra área, cuja ação foi perdida em 2016, ainda no governo passado, o valor é de R$ 139,04 o metro quadrado, montante considerado elevado pela Câmara Municipal.
Minas de água e novo depoimento
Os herdeiros do primeiro proprietário das terras, Amancio Pinheiro, estiveram na visita dos vereadores. Eles contaram um pouco do processo de aquisição da área, obtida por Pinheiro através de usucapião, e depois comercializada com os proprietários atuais que pretendiam construir. Os novos donos pagaram por um determinado período e depois pararam de efetuar o pagamento justamente porque não conseguiam a liberação para a construção na área. Os irmãos Maria José, Maria Inês e Servilho afirmaram que também esperam por uma definição, pois acreditaram que a área seria preservada, mas parte foi vendida e atualmente é ocupada por prédios. Maria José se emocionou a falar da situação, pois a família passou a enfrentar dificuldades econômicas após ficar sem a área de onde vendia terra preta no passado.
Eles ainda citaram que havia 11 minas de água perto de onde os prédios foram levantados, na parte baixa da floresta urbana, chegando no córrego Água Comprida e na avenida Nações Unidas. Nos depoimentos da CEI, os ex-secretários de Planejamento, Rodrigo Said e Paulo Ferrari, afirmaram desconhecer a presença de nascentes naquele trecho, e que a área já estava desmatada. A família, contudo, rebate e diz que havia grande quantidade de árvores e nascentes. Os irmãos foram convidados a participar das oitivas da CEI, que seguirão nos dias 23 e 25 de julho. Uma nova data também será marcada para o depoimento do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), agora deputado federal, que ocorreria ontem e deve ficar para a semana que vem.
