O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta quinta-feira (18), às 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), na avenida Cruzeiro do Sul, a quinta Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 - e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020. Os debates acontecerão nas 16 regiões administrativas do Estado de São Paulo.
Para o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, as audiências asseguram a transparência do Orçamento, dão voz à população e ajudam o Governo do Estado a priorizar as demandas de cada região.
"A interação entre o Governo e os cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública do Estado. É através do debate, da troca de ideias, de críticas construtivas e da transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada, por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo", afirmou.
As reuniões serão compostas por apresentações técnicas e por participação popular. As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual.
Além das edições presenciais, no mesmo período a Secretaria da Fazenda e Planejamento também disponibilizará a participação popular on-line nos endereços https://www.saopaulo.sp.gov.br, https://www.fazenda.sp.gov.br e https://www.planejamento.sp.gov.br
LOA e PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.
