Relatórios de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre oito Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) firmadas ente a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério da Saúde apontam problemas que vão de precarização do trabalho a riscos de prejuízos aos cofres públicos de 2013 a 2018.
Nesta semana, a pasta suspendeu 19 contratos de PDPs, tipo de parceria do poder público com a iniciativa privada para a transferência de tecnologia de fabricação de remédios e outros produtos da área da saúde.
O ministério suspendeu contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A CGU e o ministério não informaram se as oito PDPs que constam nos documentos de auditoria obtidos pelo jornal estão na lista das que tiveram contrato interrompido nesta semana.
O risco de prejuízos, segundo o relatório, está em uma aquisição de R$ 112, 5 milhões. "A metodologia adotada para definição dos preços apresentados no projeto executivo das PDPs e dos preços efetivos de aquisição dos medicamentos é inadequada e não leva em conta premissas básicas das PDPs, de economicidade e racionalização do poder de compra do Estado", aponta o documento.
Um dos relatórios da CGU, de 7 de abril de 2017, não verificou impacto positivo na política de parcerias e diz que todos os cronogramas de transferência de tecnologia, naquela época, estavam atrasados. O documento em questão investigava oito PDPs firmadas entre o ministério e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), unidade técnico-científica da Fiocruz responsável por produzir medicamentos de base sintética, para o governo federal, distribuídos pelo SUS.
Quanto à precarização do trabalho, a CGU constatou que a equipe da Farmanguinhos executora das PDPs é composta por terceirizados, contratados por intermédio de empresa de locação de mão de obra por, no máximo, 60 meses. "Dessa forma, a relação precária e temporária com essa força de trabalho diminui o potencial de qualificação do laboratório público." A CGU fez, na época, várias recomendações à Fiocruz, incluindo possível suspensão de algumas das parcerias.
