| Samantha Ciuffa |
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| O assessor técnico da Secretaria da Fazenda Mauricio Hoffmann presidiu os trabalhos, nessa quinta-feira (18) |
Um viaduto na avenida Cruzeiro do Sul sobre a rodovia Marechal Rondon e um novo Fórum para o Poder Judiciário paulista são algumas das principais sugestões apresentadas por Bauru, nessa quinta-feira (18), na audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) do período 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 do governo do Estado. O encontro foi coordenado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que enviou o assessor técnico da pasta Mauricio Hoffmann. Os debates sobre o Orçamento 2020 e suas prioridades por região acontecem nas 16 Regiões Administrativas do Estado de São Paulo.
A implantação de um Centro de Inovação Tecnológica de Bauru, a reativação do Hospital Manoel de Abreu, equipamentos e recursos para hospitais e procedimentos médicos, obras em vicinais e marginais foram alguns dos pedidos incluídos na lista regional (leia abaixo).
As audiências são compostas por apresentações técnicas e com participação aberta à comunidade.
As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo estadual e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual.
Além das edições presenciais, no mesmo período a Secretaria da Fazenda e Planejamento também disponibilizará a participação popular nos portais https://www.saopaulo.sp.gov.br, https://www.fazenda.sp.gov.br e https://www.planejamento.sp.gov.br
LOA e PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.
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