A eleição dos dez membros que vão compor o Conselho Tutelar de Bauru para os próximos dois anos já tem data definida: dia 6 de outubro. O pleito disputado por 30 candidatos e organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tonifica discussões relativas à estrutura e ampliação dos conselhos.
De acordo com os profissionais que atuam nos dois órgãos de Bauru, o aumento do quadro é importante para potenciar o trabalho da entidade, dilatando a vazão, por exemplo, da apuração das denúncias envolvendo crianças e adolescentes.
Eles protocolaram no Ministério Público (MP) pedido de ampliação do quadro, saltando de dez para 20 o número de agentes. Atualmente, o município conta com dois conselhos, sendo cada um deles com cinco agentes. Salários e despesas são cobertos pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes).
EM XEQUE
O pedido feito por conselheiros tem base em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda, proporcionalmente, o número de dez agentes para cada 100 mil habitantes. O município de Bauru, que possui cerca de 375 mil habitantes, de acordo com o IBGE, estaria então apto para ampliar em um ou dois conselhos, de acordo com a resolução. Porém, essa diretriz esbarra em lei municipal que regulamenta o número de agentes diferentemente dos parâmetros do Conanda. A lei, promulgada em 2015, estabelece que haja um conselho com cinco membros para cada 200 habitantes.
EM ESTUDO
Procurada, a Sebes informou que avalia o pedido de ampliação e está atendendo, inclusive, as disposições de melhorias na estrutura dos conselhos. A medida está prevista em termo de ajuste de conduta com o MP. "Vou encaminhar esse pedido para o CMDCA para que a entidade também possa opinar e avaliar de forma administrativa. Esse tema envolve vários aspectos, inclusive o econômico, e depende de estudo", avalia José Carlos Augusto Fernandes, titular da pasta.
Segundo o secretário, diversas melhorias têm sido feitas nos conselhos, como revisão dos carros que atendem as ocorrências e a troca do mobiliário.
