| Vinicius Bomfim |
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| Losila pediu adiamento de votação do projeto sobre declaração de utilidade pública de entidades |
O projeto de lei para revogação da legislação municipal sobre a declaração de utilidade pública de entidades beneficentes foi sobrestado na sessão da Câmara, ontem, após questionamentos dos vereadores a respeito de como a medida afetará as entidades. A proposta da prefeitura é revogar a Lei 5.166/2004, que dispõe sobre as condições para declaração de utilidade pública e regulamenta os termos de parceria entre poder pública e instituições filantrópicas de diversas áreas.
De acordo com o município, a revogação da lei se dá após o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), lei federal aprovada em 2014, e que já dispensa a declaração de utilidade pública federal.
O argumento é de que agora é dispensável essa declaração para a obtenção de convênios visando o repasse de recursos a entidades.
O assunto foi pouco discutido pela Câmara antes de ir para votação em plenário, e o vereador Manoel Losila (PDT) pediu o sobrestamento por duas sessões. "Precisamos debater mais esse assunto", lembrou. Além dele, Coronel Meira (PSB), Sandro Bussola (PDT) e Chiara Ranieri (DEM) também entendem ser necessário debater mais antes da apreciação do projeto, e avaliar o quanto poderá impactar de maneira negativa para as ntidades.
DIFICULDADES
Ainda na área de assistência social, Bussola já havia mostrado a situação enfrentada pelo Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) na semana passada para manter projetos em Bauru, devido à necessidade de renovação de uma certificação federal, o Cebas, o que permite a isenção no pagamento da cota patronal da previdência. A população, inclusive, pode ajudar acessando o site do Ministério do Desenvolvimento Social e preenchendo um formulário a respeito das atividades desenvolvidas pelo Ceac, na tentativa de conseguir o certificado.
A situação foi mostrada pelo JC e ontem os vereadores Roger Barude (Cidadania), Coronel Meira e Fábio Manfrinato (PP) pediram que a população colabore para a manutenção do trabalho do Ceac. Meira ainda lembrou que em Bauru são mais de 80 entidades filantrópicas, sendo 29 creches, fazendo um trabalho que seria do governo.
CIRCULARES
O vereador Manoel Losila, presidente da Comissão de Obras e Transportes da Câmara, vai protocolar no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) um pedido de apuração sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo. No último sábado, a passagem aumentou de R$ 3,80 no cartão e R$ 4,00 em dinheiro para valor unificado de R$ 4,20.
Outro parlamentar que afirma estar pronto para entrar com representação no MP é Coronel Meira. Ele levou um banner com a imagem do prefeito e o novo valor da tarifa, e ironizou que este é o 'presente' de Gazzetta para a população no aniversário de 123 anos de Bauru, que será comemorado nesta quinta-feira. Os dois parlamentares questionam a fórmula usada na composição do reajuste, e também a falta de consulta ao Conselho dos Usuários do Transporte Coletivo, que está inativo no município.
Críticas ao fim dos coordenadores
| Samantha Ciuffa |
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| Barude pede acordo para manter cargos esportivos atuais |
O vereador Roger Barude (Cidadania) voltou a defender a manutenção dos cargos comissionados de coordenador de modalidade esportiva na Semel. O novo organograma, projeto encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) na semana passada determina que oito cargos entrarão em processo de extinção.
Os coordenadores acreditam que, sem esse apoio, muitos projetos vão acabar ou ter redução de atuação, prejudicando atletas de alto rendimento e também os direcionados ao social.
Além de Barude, se manifestaram contra essa parte do projeto, e a favor dos coordenadores, os vereadores Serginho Brum (PSD), Natalino da Silva (PV) e Sandro Bussola (PDT). A vereadora Chiara Ranieri (DEM) também defende a permanência dos coordenadores, que demonstraram a preocupação em matéria do JC no domingo passado, já que são vagas muito específicas. A prefeitura afirma que segue determinação do Ministério Público (MP), e pretende abrir concursos nessas vagas. Na condição de relator do projeto na Comissão de Justiça, Roger Barude pediu prazo.
Hino Nacional nas sessões
| Malavolta Jr. |
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| Serginho Brum diz que hinos fazem parte do espírito cívico |
A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda discussão, projeto de resolução para que o Hino Nacional e o Hino de Bauru sejam tocados no começo da primeira sessão ordinária de cada mês. O projeto é do vereador Serginho Brum (PSD), que foi autor da lei que obriga a execução dos hinos semanalmente nas escolas, há dois anos.
"A ideia é difundir o espírito cívico, fizemos nas escolas e considero que os vereadores também devem participar e conhecer ", afirmou.
Projetos aprovados e adiados
Foi aprovada em primeira e segunda discussões, nas sessões ordinária e extraordinária de ontem, projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que cria quatro cargos de engenheiro civil e um de arquiteto nas vagas efetivas da prefeitura. Também foram aprovados os projeto de lei com alterações no estágio probatório da administração geral e da educação. Já o projeto com a unificação dos Conselhos Internos de Política de Administração e Remuneração (Cipar) da prefeitura foi sobrestado por duas sessões, a pedido de Markinho Souza (PP).
Em segunda votação, foi aprovado projeto de lei que cria o Banco de Óculos, de autoria de Natalino da Silva (PV). Os seis processos em discussão única foram aprovados, entre eles Moção de Aplauso de Fábio Manfrinato (PP) para a seccional de Bauru do Conselho Regional de Farmácia pelos 20 anos de atuação.
