| Samantha Ciuffa |
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| Ricardo Luiz Robini Pinto prestou depoimento na Câmara, ontem |
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Precatórios teve ontem de manhã o último depoimento da área da floresta urbana, onde a dívida da Prefeitura de Bauru é de R$ 33 milhões. A oitiva foi com Ricardo Luiz Robini Pinto, dono de 59,27% da área, comprada do vencedor da ação na Justiça, João Luiz Chemin Busato. A cessão onerosa foi em 2017, após a decisão transitada em julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com Robini, o acordo faz parte de um acerto entre ele e Busato por conta de dívidas anteriores, uma vez que são sócios há muitos anos já.
Ele adquiriu os direitos de 59,27% da área de 153 mil metros quadrados, na região da avenida Nações Unidas e Edmundo Coube, pelo valor de R$ 600 mil. Agora, tem quase R$ 20 milhões a receber do precatório. Ao ser questionado pelos vereadores se aceitaria a permuta com áreas da prefeitura, disse que está aberto a negociações, mas que a decisão não compete apenas a ele neste caso.
A proposta foi sugerida pelo vereador Coronel Meira (PSB). O presidente da CEI, vereador Sandro Bussola (PDT), lembrou que uma das áreas possíveis de entrar na troca é a de parte do aeródromo, na zona sul de Bauru, onde o município e o Aeroclube já reconheceram que mais de 90% do lote é da prefeitura. Como está em um ponto bastante valorizado, um pedaço pequeno do aeródromo já seria suficiente para compensar o valor.
Neste caso, Robini teria a possibilidade de construir e reaver o montante da floresta urbana, ficando a área de mata para a prefeitura. A mesma sugestão deve ser levada a Busato, o proprietário do restante da área da floresta urbana. A CEI vai pedir para a prefeitura e a Cohab a relação de áreas disponíveis e seus valores.
DIVERGÊNCIAS
Ainda em seu depoimento na CEI, Robini afirmou ter diferença nos valores pagos para a família de Amâncio Pinheiro. Eles obtiveram a área por usucapião. A família fala em R$ 10,00 o metro quadrado, e Robini citou ter pagado R$ 30,00 o metro quadrado. Ele também afirmou que a parte onde foram construídos prédios da empresa MRV, na parte baixa, já estava desmatada e não possui minas de água. Esta foi a última oitiva do precatório da floresta urbana.
Ao todo, foram 28 depoimentos nesta etapa e uma diligência dos vereadores até a área da floresta urbana. A prefeitura fez o pedido de parcelamento da dívida em quatro anos, o que foi aprovado pela Câmara. O município, contudo, ainda tenta reverter a decisão, e entrou com ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde aguarda o julgamento pela 2ª Turma do STJ. O processo já está pronto para ir a julgamento, ainda sem data certa.
OUTRA DÍVIDA
A próxima fase será a apuração do precatório de R$ 14 milhões de uma área de 145 mil metros quadrados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, na região do Núcleo Gasparini.
A empresa LCN Comércio e Representações foi ganhou a ação. Foi apresentada uma lista com 52 nomes possíveis para depoimentos. As oitivas devem começar no dia 13 de agosto. As datas de cada depoimento serão formalizadas também durante a semana que vem.
