A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar para que suspenda a transferência do petista para São Paulo.
Os advogados pediram ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior. O pedido foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar.
A defesa de Lula, que pediu urgência na análise, reforçou o pedido de liberdade para ele até que o STF conclua o julgamento sobre o caso do ex-presidente.
O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu.
"Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus", diz o texto da defesa.
Nesta quarta-feira (7), após a decisão da Justiça Federal, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência de Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
"O juízo de Curitiba autorizou a transferência do apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a este juízo da capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido", disse o juiz em sua decisão.
Segundo o juiz, Lula deverá ficar custodiado na Penitenciária 2 de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado. Não se sabe ainda quando será essa transferência.
