Brasília - O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou nesta sexta-feira (9) pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar como assistente no inquérito da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apura invasões de hackers ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.
Ao pedir para participar da investigação, a OAB alegou que queria impedir a destruição de provas. Na decisão, o magistrado entendeu que não há previsão legal para que a OAB possa "interferir no inquérito policial como requerido". Para a OAB, a entidade deveria participar do processo para assegurar a integridade das provas obtidas e o amplo acesso dos advogados à investigação policial.
"Os fundamentos erigidos pelo CFOAB de receio de dissipação de provas de forma a frustrar a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial, para o ingresso da entidade como assistente no procedimento investigativo em questão, não se sustentam", disse Leite.
