Brasília - Sem acatar qualquer modificação ao texto aprovado na noite de terça-feira (13), a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta (14) a votação da medida provisória 881, que simplifica os negócios no país e permite trabalhos aos domingos e feriados.
O texto-base foi aprovado na terça por 345 votos a favor e 76 contrários.
Nesta quarta, foram analisadas sugestões à redação da MP apresentadas pela oposição e que buscavam eliminar a liberação para o trabalho aos domingos e feriados, assim como dispositivos que queriam eliminar o ponto por exceção, quando o registro de entrada e saída é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.
Todas as propostas foram rejeitadas. Agora, o texto segue para o Senado. Se a votação não for concluída até o dia 27, a medida provisória perde validade.
O governo estima que a MP possa criar 3,7 milhões de empregos e promover um crescimento de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) em dez anos, segundo o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel. "Este ano, por exemplo, poderia dobrar o (crescimento do) PIB se tivesse sido introduzida no início do ano, então é um impacto muito forte", afirmou.
A MP original do governo tinha 19 artigos e não mexia na legislação trabalhista. O documento entregue pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS) mais que dobrou o número de artigos e incluiu uma série de mudanças trabalhistas, gerando atritos com a oposição e com órgãos de defesa dos direitos trabalhistas. A controvérsia forçou o governo a negociar e a enxugar o documento para conseguir aprovar o texto-base.
