Ociosas em boa parte de Bauru, as áreas sob os viadutos podem ganhar um novo significado em breve. Um projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, nesta quinta-feira (15), institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos. Trata-se de uma medida que permitirá a concessão dos espaços para fins de lazer, esporte, cultura e até de comércio.
O projeto foi publicado na edição desta quinta no Diário Oficial de Bauru e segue para discussão no Legislativo. Ele veda a ocupação e uso para fins de moradia. "Hoje, algumas áreas viraram depósito irregular de material; outras, locais para dormir e uso de drogas. Mas temos uma experiência boa no passado e a ideia é resgatar isso e reocupar esses espaços, trazendo mais vida para eles" afirma o prefeito Clodoaldo Gazzetta, referindo-se à lanchonete Lelo's, que existia sob o viaduto da avenida Duque de Caxias com a Nações Unidas, entre as décadas de 70 e 80, e era considerada um "point" da cidade.
REGULAMENTAR
O documento enviado à Câmara prevê que as empresas privadas poderão utilizar as áreas de forma regular por meio de chamamento público. Uma análise deve considerar caso a caso. A permissão de uso pode se estender por tempo indeterminado, podendo ser revogada mediante aviso prévio de 30 dias.
Procurador do município, Maurício Porto participou das discussões do projeto de lei junto à Secretaria de Negócios Jurídicos e conta que a ideia é também regulamentar o que já foi prática no passado. "A prefeitura concedia permissão de uso, mas era oneroso, o aluguel era caro, não era interessante", cita. "A ideia, agora, é identificar os espaços disponíveis e analisar a vocação de cada um deles. E, a partir disso, estipular um preço e realizar licitação. O valor será uma contrapartida paga para a prefeitura", acrescenta Porto.
O projeto segue exemplos de ações já adotadas em outras cidades, como Belo Horizonte e São Paulo.
LOCAIS ATIVOS
Hoje, uma das únicas áreas ocupadas de forma regular em Bauru fica sob o viaduto da avenida Duque de Caxias com a Nações Unidas, no sentido Centro-Bairro, onde funciona o Departamento de Vigilância da prefeitura. O Ecoponto Central, sob o viaduto Antônio Eufrásio de Toledo, é outro exemplo.
"São locais que também poderão abrigar clubes, escolas de samba e espaços comunitários", finaliza Maurício Porto.
