Brasília - Em novo pedido de liberdade apresentado nesta quarta-feira (28), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda ao petista decisão de anular sentenças do ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
No habeas corpus, os advogados de Lula usam como argumento a decisão tomada na véspera pela Segunda Turma do STF de invalidar condenação proferida por Moro do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.
A alegação, nesse caso, é que Bendine foi notificado ao mesmo tempo em que réus delatores para apresentar suas alegações finais (manifestação processual que antecede o julgamento) e não posteriormente.
TRÊS PROCESSOS
A defesa do ex-presidente afirma que Lula --preso desde abril do ano passado pela condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP)-- deve ser libertado imediatamente e pede que a corte suspenda ou anule os três processos contra o petista: além do tríplex, o que envolve o sítio de Atibaia e o Instituto Lula.
"Não é preciso qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros — com acordo de colaboração firmado ou não", dizem os defensores no recurso.
FACHIN
Ao considerar a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi vencido, o ministro Edson Fachin ordenou nesta quarta-feira (28) a reabertura de prazo para apresentação ou complementações das alegações finais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que trata do Instituto Lula - processo que tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba e ainda não tem decisão da Justiça.
Com a decisão de Fachin, na prática, esse efeito cascata sobre os outros processos da operação dependerá da decisão do plenário do Supremo, formado por 11 ministros.
