O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) anunciou nesta sexta (30) a assinatura do processo de regularização fundiária do Distrito Industrial III, que fica na Bauru-Marília. Um encontro foi realizado no auditório da prefeitura para mostrar as ações que possibilitaram a regularização e projetos de infraestrutura, reunindo as secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico e empresários.
A regularização fundiária torna possível para os empresários obter a matrícula de seus imóveis. Para isso, agora será feito o registro da regularização fundiária em cartório. Com as matrículas, os lotes passam a ser reconhecidos legalmente e as empresas ocupantes poderão ser averbadas. A ação também reconhece as ruas do Distrito III como áreas públicas oficiais.
A medida permitirá ainda o recolhimento do IPTU dos proprietários dos lotes, que será revertido em projetos de melhorias para a cidade. Atualmente, 56 empresas estão instaladas no local, numa área de 433,3 mil metros quadrados. "A regularização é consequência das ações que fizemos desde o início da gestão para destravar a cidade, encerrando, assim, todo um processo aguardado há mais de 30 anos", lembra Gazzetta.
Feita a regularização fundiária, o passo seguinte será implantar a infraestrutura. Para isso, serão necessários investimentos da ordem de R$ 5 milhões para realizar pavimentação, recape, instalação de guias e sarjetas e sistema drenagem na área do Distrito III. Recursos que virão do financiamento que será proposto pela prefeitura na Câmara no mês que vem.
"É importante agora o Município trabalhar em conjunto com a Câmara para obter esses recursos. Estamos encerrando um capítulo que é a regularização documental dos lotes, mas agora é preciso investir em infraestrutura, para que possamos dar condições plenas de atratividade e qualidade aos que geram desenvolvimento, emprego e renda em nossa cidade", avalia a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner.
