Até o final do ano, o país deverá ter mudanças concretas no sistema previdenciário. Tramita no Senado a reforma da Previdência e o texto aprovado na Câmara dos Deputados já sofreu mudanças substanciais e positivas para os segurados. Foram retirados do projeto o trecho que incluía na Constituição limite de renda para ter direito ao BPC e a elevação dos pontos necessários para a aposentadoria especial. Como essas duas mudanças são chamadas de supressões, não há necessidade de que a PEC volte para os deputados.
E as novidades não param por aí. No Senado surgiu a PEC Paralela, na qual será inserida a mudança no cálculo da pensão por morte. A proposta é dobrar a cota por dependente no caso dos menores de idade e manter o piso do salário mínimo. Assim, uma viúva com dois filhos menores receberia 100% do valor do benefício. Com as mudanças, estima-se economia de R$ 990 bilhões em dez anos e se mostra menos gravosa tal modificação quanto a aprovada pela Câmara dos Deputados, pois com filhos menores de idade fica ainda mais difícil para a (o) viúva (o) manter o lar com o falecimento do cônjuge.
As aposentadorias especiais ficarão com uma transição menos rígida. A proposta do Senado mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre, porém, retira a necessidade de acrescentar um ponto a cada ano para o segurado que vai se aposentar na regra de transição. Assim, trabalhadores que já estão no mercado de trabalho e sejam expostos a agentes nocivos poderão se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição for de: 66, 77 ou 88 pontos conforme o número de anos de efetiva exposição exigidos. A aposentadoria especial não pode ter idade mínima, pois o trabalhador ficou exposto por décadas a agentes agressivos a sua saúde e chegará (se chegar) na velhice doente.
Outro ponto essencial da PEC Paralela é a inclusão de estados e municípios na reforma. É fundamental que se submetam as mesmas normas previstas para o segurado do INSS para equilibrar a balança financeira e social. Muitos estados e municípios estão com as contas negativas devido às aposentadorias e pensões. Importante que haja cortes nos privilégios, pois a retórica do governo sempre foi essa e infelizmente a corda está estourando apenas no lado mais fraco: os segurados da iniciativa privada. Importante que as altas aposentadorias e pensões sejam repensadas e que seja aprovado o texto com todos os políticos nas regras do INSS.
Essa nova roupagem da reforma da Previdência deve ser vista com bons olhos. São mudanças bem positivas, que tornam a reforma menos agressiva ao trabalhador, segurado do INSS e também trazem isonomia no tratamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de estados e municípios.
