O deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB) esteve em Bauru na última semana para uma aula magna na Universidade Brasil. Antes, concedeu entrevista no Espaço Café com Política do JC e, entre outros assuntos, falou sobre o projeto de lei do abuso de autoridade, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e foi para sanção presidencial, a Operação Lava Jato, foro privilegiado e a atuação do governo federal.
Para o parlamentar, um dos juristas respeitados do País, a lei do abuso de autoridade deve ser aprimorada em alguns aspectos, como a questão do uso de algemas, mas de maneira geral, o projeto é importante, avalia. Já sobre o foro privilegiado, Gomes pede a aprovação do projeto que acaba com o benefício, mantendo apenas para cinco cargos - presidente e vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de diminuir a impunidade no País.
O parlamentar é colega de bancada do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) e também votou a favor da reforma da Previdência no primeiro turno, mas mudou de voto no segundo turno e não foi punido no PSB - o partido expulsou um deputado e suspendeu outros nove, entre eles Rodrigo. Confira os principais trechos da entrevista.
JC - O senhor vem falando da lei de abuso de autoridade e defendendo o projeto aprovado, o que o coloca a favor?
Gomes - A lei do abuso de autoridade é importante, ela vem para ajudar, e não para impedir o trabalho de juízes, do Ministério Público (MP). Muitos falaram que a lei restringirá a atuação desses entes, o que não é verdade. O que vai acontecer é permitir que a sociedade tenha mecanismos para punir eventuais abusos, o que esperamos sempre é uma boa atuação de juízes e promotores, sem omissão, mas também sem abusos. Em alguns pontos, acredito que o presidente Jair Bolsonaro deveria vetar, como a questão das algemas. Mas no conjunto, o projeto aprovado é bom. Porque quando um juiz determina que uma mulher ou uma criança fique em uma cela junto a homens, por exemplo, colocando em risco essa pessoa, é um abuso de autoridade. Ou quando acontece a carteirada para se beneficiar em alguma situação. Essas coisas que o projeto pretende evitar que aconteçam. Vamos ver como ficarão os vetos. Os vetos voltam para a Câmara, que deve analisar cada caso. Tivemos a derrubada de vetos do projeto das Fake News, algo que foi bom, porque quem faz fake news é canalha.
JC - Sobre a Operação Lava Jato e os vazamentos de mensagens de juízes e procuradores, como o senhor avalia o momento atual da operação?
Gomes - A Lava Jato teve um papel importante no combate à corrupção, mas nunca esteve em uma situação tão difícil. Sofre ataques do STF e do Poder Executivo, neste último por motivos pessoais para evitar que investigações cheguem até a família do presidente. Agora as mensagens vazadas (mostradas no site The Intercept Brasil) mostra que a Lava Jato fugiu da legalidade em várias situações, abalou a credibilidade. Você não pode combater um erro cometendo outro erro, as apurações devem sempre ocorrer dentro da legalidade.
JC - O senhor defende o fim do foro privilegiado, já tem previsão de quando entra em votação?
Gomes - Esse assunto é uma prioridade, vamos diminuir de 55 mil cargos com foro privilegiado para apenas cinco, que são o presidente, vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Apenas estes terão, e todos os demais serão julgados em primeira instância, o que vai diminuir a impunidade, julgar com mais agilidade. O projeto já deve ir para votação em setembro, precisa aprovar.
JC - A avaliação do senhor do governo federal é boa?
Gomes - O Bolsonaro dialoga muito pouco, a maior parte das pautas acabam sendo conduzidas pelo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Tem muitos assuntos importantes em que o governo precisaria conversar mais com a Câmara, e em outros evitar polêmicas, falar menos.
