Uma grande erosão localizada entre o Novo Jardim Pagani e o Jardim Perdizes se tornou alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) Estadual. O processo, que tem como requeridos a Prefeitura de Bauru, o loteador Luiz Carlos Pagani, sua esposa Erondina Garcia Pagani e duas empresas da família, é resultado de um inquérito civil público que já tramitava no órgão há cerca de três anos.
O promotor Henrique Varonez explica que a prefeitura chegou a executar obras no local para evitar que casas próximas, no Jardim Perdizes, fossem atingidas. Porém, a erosão não foi completamente controlada.
"Há uma discussão entre prefeitura e empreendedores sobre a responsabilidade de garantia de benfeitorias no local. E, até agora, não houve uma tentativa efetiva de solução para aquela área", detalha.
Conforme o JC publicou, a aprovação de novos projetos de construção naquela região foi suspensa em 2014 devido à erosão, aberta pela força das águas que escoam da parte mais alta do Novo Jardim Pagani até o Córrego Barreirinho, passando pela rua Tereza Leoni, no Jardim Perdizes. O embargo imposto pela prefeitura pretendia cobrar dos loteadores a devida infraestrutura urbana no trecho, com implantação de galeria de águas pluviais, extensão da rede de esgoto e pavimentação de todas as ruas.
O loteamento, contudo, foi aprovado em 1958, 21 anos antes da legislação que obrigou todo empreendedor a executar planos de urbanização para obter autorização para parcelamentos de solo. Sem que um acordo entre as partes tenha sido viabilizado, a solução, ao menos para a erosão do bairro, poderá se dar, agora, pela via judicial.
CONSTRUÇÕES RECENTES
Além da prefeitura, o casal Pagani e empresas da família também são requeridos na ação, já que, segundo a promotoria, ruas de terra foram abertas pelos empreendedores no Novo Jardim Pagani depois de 2004, conforme mostram imagens capturadas do Google Earth Pro.
"Os terrenos foram valorizados com a pavimentação da rua Aricanduva, que faz divisa com o Perdizes. Com a abertura destas ruas de terra, lotes começaram a ser vendidos e casas foram construídas a partir de 2013. Esta impermeabilização do solo, sem haver rede de água e esgoto, foi decisiva para o surgimento da erosão", pontua o promotor.
Em caráter liminar, Varonez pede a apresentação, em 30 dias, de um plano emergencial para a interrupção do processo erosivo. Em 90 dias, o projeto deve ser executado, inclusive com cercamento do local.
Já no mérito da ação, o pedido é para a correção da erosão e instalação, em seis meses, da infraestrutura necessária para que o problema não volte a ocorrer. O custo estimado da obra é de R$ 1,8 milhão. Em caso de descumprimento, o promotor requer à Justiça a imposição de multa diária de R$ 10 mil.
Varonez pede, ainda, para que o Judiciário determine o pagamento de indenização, em valor ainda a ser apurado, diante das perdas ambientais geradas ao solo e em razão do assoreamento do Córrego Barreirinho.
