Cabrália Paulista - A Câmara de Cabrália Paulista (45 quilômetros de Bauru) aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (3) projeto de lei do vereador Juninho da Boate (PSDB) que estabelece critérios para a nomeação de cargos comissionados na cidade. A proposta busca fazer com que os poderes Executivo e Legislativo do município se adequem à chamada "Lei da Ficha Limpa".
Segundo Juninho, o objetivo é proteger o patrimônio público do município de profissionais que já foram condenados por crimes contra outras prefeituras. Também fica impedido de ser contratado para exercer função de confiança no governo quem tiver condenação por corrupção, fraude contra a economia, o meio ambiente e a saúde pública e delitos eleitorais, de abuso de autoridade e contra a vida e a dignidade sexual.
O projeto ainda estabelece prazo de 90 dias após sanção do prefeito para que os órgãos públicos possam se adequar à legislação. Além disso, os ocupantes dos cargos comissionados terão de comprovar, anualmente, que estão dentro das condições exigidas pela lei. "Considero esta lei um verdadeiro avanço no combate à corrupção no município de Cabrália", afirma Juninho.
