O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que pede autorização para o município fazer a concessão ou Parceria Público Privada (PPP) dos resíduos sólidos (entulho e lixo), processo que está em fase de estudos por consultoria técnica. A coluna 'Entrelinhas' antecipou no último sábado que o projeto estava sendo enviado e nesta terça-feira começou a tramitar pela Comissão de Justiça. O prefeito afirma que a lei proposta é obrigatória para a conclusão dos estudos, porém, vereadores temem que se abra caminho para a criação de uma taxa do lixo no futuro, entre outras questões que só ficarão claras com a modelagem.
Caso aprovado, o projeto permitirá a concessão comum ou administrativa (sem custo - taxa - ao cidadão) ou mesmo a patrocinada (com taxa paga pela população), por meio de concorrência pública. A concessão será para transporte para o aterro, transbordo, tratamento e destinação final.
O projeto ainda pede autorização para a contratação de agência reguladora para a fiscalização do serviço, além do município ter que dar garantia para assegurar as obrigações do contrato. A prefeitura incluiu o transporte, mas não a coleta que, segundo Gazzetta, seguirá com a Emdurb.
PRÉVIO
Ao JC, Gazzetta afirma que a continuidade do estudo de concessão, realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), depende da aprovação do projeto. "Esse projeto não define o formato que será adotado porque temos apenas o estudo preliminar, onde já mostra que é viável para Bauru ter uma concessão ou PPP, mas o formato será definido na segunda etapa do estudo, até o final do ano. Para isso, obrigatoriamente, o município precisa ter uma lei que autoriza a concessão dos resíduos. Já temos uma lei geral de PPP, agora precisa de uma específica. Se for aprovada, aí sim teremos a conclusão do estudo e mais um projeto de lei com a modelagem, se haverá alguma cobrança, mas para chegar nisso precisamos aprovar esse projeto dando a autorização", cita.
O vereador Markinho Souza (PP) é o relator do projeto na Comissão de Justiça. Ele pediu prazo antes de emitir parecer, mas pretende chamar o prefeito Gazzetta e as secretarias de Negócios Jurídicos e de Meio Ambiente para a reunião da comissão na próxima terça-feira. "Eu conversei com o prefeito a respeito do projeto e realmente precisamos aprovar para ter a continuidade do estudo, vamos pedir detalhes na reunião da comissão, o assunto deve ser discutido da melhor maneira", acredita. Para Markinho, é possível acrescentar ao projeto a obrigatoriedade de apresentação da proposta detalhada, também para aprovação da Câmara, antes da concessão ou PPP.
