A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Precatórios deve votar nesta quarta-feira (11) o relatório final dos trabalhos, iniciados há três meses. O relator da CEI, vereador Roger Barude (Cidadania), apresentou aos demais membros o seu parecer e nesta terça-feira os parlamentares tinham até o final da tarde para encaminharem sugestões de emendas. O texto final será lido e votado nesta quarta-feira pela comissão e depois vai para votação em plenário na sessão ordinária de segunda-feira (16).
Conforme o JC antecipou na edição desta terça-feira, o relatório de Barude pede a abertura de sindicância pela Corregedoria da prefeitura a respeito da atuação dos procuradores Adriana Rufino e Ricardo Chamma, e do então diretor de Planejamento Urbano da Seplan, Wladimir Riehl. Ainda sugere a criação do processo administrativo eletrônico, do georreferenciamento e cita que o governo passado deveria ter regulamentado o Plano Diretor e usado ferramentas como o direito de preempção. Os vereadores Coronel Meira (PSB) e Telma Gobbi (SD) pretendiam fazer indicações de mudanças ao relatório. Após a conclusão do relatório final, os vereadores levarão o documento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O procurador Ricardo Chamma procurou o JC e afirmou que não era o responsável pela condução dos processos judiciais, atuou em apenas um dos processos da CEI, praticando ato de contestação no começo da ação. A CEI foi por conta de dois precatórios, um da área da floresta urbana, de R$ 33 milhões, e outro de lote na Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, de R$ 15,4 milhões de condenação contra a prefeitura.
