Dois Córregos - Após mais de 12 horas de sessão, no início da madrugada desta quarta-feira (11), pelo placar de seis votos a três, a Câmara de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) cassou o mandato do vereador Nelson Alex Parente (sem partido) por quebra de decoro. À tarde, o juiz e o promotor eleitoral foram comunicados da decisão. O parlamentar diz que irá recorrer à Justiça para tentar retornar ao cargo.
A Comissão Processante (CP) contra Parente foi aberta a pedido de um munícipe, que protocolou na Casa representação acusando-o de quebra de decoro. Ele questionava o fato de o parlamentar ter sido detido pela polícia em agosto de 2018 com uma arma de fogo com parte da numeração suprimida.
"Nós seguimos todos os procedimentos, com intimações, com oitivas de testemunhas", explica o relator da Comissão, Celso Roberto Pegorin (PSC), o Pastor Celso. "Nós julgamos que não tinha como não considerar quebra de decoro a posse de uma arma irregular por um vereador, uma pessoa pública".
O membro Alceu Antonio Mazziero (PTB), o Tião Mazziero, chegou a apresentar voto divergente, mas, com duas assinaturas, o parecer final pela cassação foi a plenário e acabou aprovado por seis votos a três. Nos próximos dias, o suplente de Parente, José Lourenço Spirito (DEM), deve ser empossado.
Esta foi a primeira vez que um vereador teve o mandato cassado em Dois Córregos. Votaram pela cassação Dinho Spírito (Cidadania), Pastor Celso, José Lourenço Spírito, Trevisan (PSDB), Mauricinho (PR) e Chris Cury (PSD). Os contrários foram Tião Mazziero, Marthinha da Saúde (PP) e Mara Valdo (PTB).
RECURSO
Parente confirma que foi preso pela Polícia Militar (PM) com uma arma irregular dentro do seu carro, no ano passado, após uma denúncia anônima, e conta que ela foi entregue a ele duas horas antes do flagrante, por um agente de segurança pública, para ser usada durante o trabalho de segurança em uma fazenda. "Estou sendo julgado pela justiça por essa questão", diz.
Ele alega que não há previsão no Regimento Interno da Casa para cassação de mandato por falta de decoro e revela que irá recorrer à Justiça para tentar anular a decisão. "Meu processo não está transitado em julgado. Por enquanto, não sou nenhum criminoso", afirma. "Em momento algum quis omitir alguma coisa ou obter algum tipo de vantagem pela função de vereador".
