Brasília - Os Estados querem uma fatia da arrecadação da União com o novo imposto único a ser criado com a reforma Tributária, o IBS, para alimentar o fundo de desenvolvimento regional e um fundo para compensação das desonerações para exportações, que substituiria a Lei Kandir. A previsão é de que 40% da parte da receita da União no IBS vá para os dois fundos. Além disso, 50% da arrecadação com o imposto seletivo (que tem alíquota diferenciada e incide sobre produtos como bebida, cigarro e energia elétrica) terão a mesma destinação.
A previsão está na proposta entregue pelos secretários de Fazenda dos Estados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A proposta defende que os recursos do imposto seletivo sejam inteiramente destinados ao fundo de desenvolvimento regional. Já os 40% da fatia da União seriam divididos de forma que um terço do montante fique com o fundo para compensação das desonerações dadas para as exportações. A expectativa é de que os Estados mantenham os ganhos que deveriam estar entrando com a lei Kandir, de cerca de R$ 4,5 bilhões.
