A Prefeitura de Bauru apresentou nesta semana, em duas audiências públicas, as propostas para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O texto final será entregue para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e precisa de aprovação dos vereadores até o final do ano. Os dados para o último ano de mandato do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) mostram crescimento da dívida pública, especialmente em função dos precatórios, e poucos investimentos em novas obras municipais.
O Orçamento total do município aumenta de R$ 1.351.363.252,75 de 2019 para R$ 1.394.140.642,00 em 2020, crescimento de 3,1%, perto da média da inflação. Desse montante, a prefeitura - administração direta - tem R$ 957.379.966,00, um aumento de apenas 1,1% em comparação a este ano, estimado em R$ 946.820.209,80. O que mais chama a atenção na prefeitura é o aumento de despesas com encargos, que incluem pagamentos de dívidas e precatórios, entre outros.
Neste ano, o valor dos encargos é de R$ 87,9 milhões, valor que sobe para R$ 115 milhões no ano que vem, aumento de 30,8%. O crescimento se deve, principalmente, aos precatórios. A média anual do município é de R$ 6 milhões em dívidas judiciais, mas no próximo ano deve passar de R$ 20 milhões. Já as outras dívidas parceladas, que totalizam R$ 283,2 milhões, terão R$ 35,4 milhões pagos em 2020. Entre as principais estão a dívida federalizada, com previsão de pagamento de R$ 7,8 milhões, a da Funprev, com mais R$ 12,6 milhões, e o PAC Pavimentação, com R$ 3,8 milhões. Ainda está previsto um aporte de R$ 8,4 milhões na Cohab.
MENOR
A Secretaria de Obras tem menos recurso previsto do que o necessário para realizar tudo o que precisa. A pasta terá uma diminuição de R$ 83,6 milhões neste ano para R$ 73,5 milhões no ano que vem, queda de 12,1%. O pedido inicial da secretaria era para contar com R$ 79,1 milhões. Se a diferença se mantiver, alguns investimentos previstos podem não ocorrer.
Nas demais secretarias, o Orçamento vai crescer pouco em comparação a este ano. O maior volume de verba está nas Secretarias de Educação - passa de R$ 245,1 milhões neste ano para R$ 257,9 milhões no ano que vem, 5,1% a mais, e na Saúde, de R$ 232,5 milhões para R$ 239,5 milhões, 3% a mais previsto.
INDIRETA
A administração indireta tem o DAE prevendo receitas e despesas em R$ 168,9 milhões, e a Emdurb com R$ 69,1 milhões. A Funprev tem previsão de receitas e despesas em R$ 198,6 milhões, enquanto a Cohab trabalha com novo déficit, pois espera arrecadação de R$ 37,2 milhões contra uma saída de R$ 39,7 milhões. Além disso, a companhia habitacional tenta acordo com o governo federal para parcelar a sua dívida, de R$ 297 milhões, e com isso a prefeitura incluiu previsão de aporte de R$ 8,4 milhões na Cohab, mas o valor pode chegar a R$ 12 milhões.
